Políticas públicas em prol de crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes precisam ter prioridade nas ações do Governo para garantir os direitos previstos na legislação. O Estado do Paraná publicou nessa semana, o relatório de Monitoramento, Avaliação e Plano de Ação 2021-2023 do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Investir em políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento integral desse público é apontado por autoridades como o principal meio para diminuir as dificuldades socioeconômicas no futuro. É através desse plano que se estabelece os recursos que serão repassados para iniciativas que visem a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.

A aplicação dos R$ 57,8 milhões do Programa Cartão Futuro para jovens paranaenses, assim como o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, são algumas das ações previstas pelo plano, que tem outras metas com prazo de execução estipulado e órgão responsável.  

O novo plano tem 295 metas pertencentes a 13 responsáveis entre secretarias de Estado e outros órgãos públicos e da sociedade civil. Destas, 109 metas (ou 37%) são da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho. Trata-se de uma união de esforços para construção do Plano de Ação 2021-2023 com o intuito de priorizar as ações de acordo com a realidade e das necessidades que se observam hoje.  

O desafio de garantir todos os direitos para crianças e adolescentes do Paraná é de todos. Que esse documento possa ser um instrumento de transformação para esse público que vive em situações mais vulneráveis e possa, aos poucos, contribuir para a construção de uma sociedade mais justa com as crianças e adolescentes.