Em novo posicionamento, Crea-PR confirma irregularidades em supermercado de Pontal do Paraná

Na tarde da segunda-feira, 8, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) divulgou atualização sobre a queda de laje que causou a morte de três pessoas no último dia 22 de março em um supermercado de Pontal do Paraná, no balneário Canoas. 

A obra do estabelecimento já havia sido fiscalizada em novembro de 2023, quando foram gerados dois relatórios de fiscalização em torno do projeto de execução da obra e do programa de gerenciamento de riscos, necessário para a Segurança do Trabalho, ambos observando irregularidades que foram reforçadas pelo Crea-PR neste novo posicionamento, após vistoria realizada no local da tragédia em 25 de março.

“No que estava diretamente relacionado à obra foi constatada a responsabilidade profissional, ou seja, do engenheiro civil e demais profissionais envolvidos. A fiscalização verificou uma irregularidade com relação à execução da estrutura de concreto pré-fabricado e o proprietário notificado. No caso da Segurança do Trabalho foi entregue um comunicado orientativo indicando a necessidade do Programa de Gerenciamento de Riscos, que não havia sido identificado naquele momento”, explica a assessoria do Crea-PR.

Segundo o gerente da Regional Curitiba do Crea-PR, Engenheiro Eduardo Ramires, em 25 de março uma equipe do Conselho esteve em Pontal do Paraná, no local do acidente, algo que gerou um relatório próprio relativo ao sinistro. “O relatório fará parte de um processo a ser devidamente instruído com informações de outros órgãos que acompanharam o acidente, conforme as suas competências, e então seguirá para a devida análise das instâncias internas do Crea, visando apurar todas as questões relacionadas à conduta profissional dos envolvidos”, completa a assessoria.

Encaminhamento à PCPR

No último dia 3 de abril, segundo o gerente, foi realizado à PCPR encaminhamento de “cópia dos processos de fiscalização para a Delegacia de Polícia de Pontal do Paraná, atendendo a uma demanda formalizada ao Crea-PR no mesmo dia em que estivemos no local do acidente, como compromisso de contribuir com as investigações. Para a continuidade de nosso processo interno de apuração da responsabilidade profissional nesse caso, estaremos na expectativa de retorno dos outros órgãos competentes, segundo as informações solicitadas via ofício”, completa Ramires. “Os demais ofícios estão sendo enviados pela equipe do Crea-PR para a apuração das informações coletadas”, informa a assessoria.

Fiscalização de sinistros e como ela ocorre

Segundo a assessoria, o Crea-PR conta com um procedimento padrão adotado em caso de sinistros, que pode ser adaptado conforme a necessidade do caso, algo que foi realizado também em Pontal do Paraná, no desabamento da laje do supermercado. “Como etapa inicial da preparação para a fiscalização de sinistros, são consultadas a existência de fiscalizações anteriores ou Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) registradas para o empreendimento, bem como informações básicas acerca do ocorrido divulgadas pela imprensa e outros meios de consulta disponíveis”, completa a assessoria.

“Preferencialmente busca-se fiscalizar tão logo tenha ocorrido o sinistro, por meio da elaboração de vasta documentação fotográfica de todo local e entorno, principalmente os elementos que envolvam atividades afetas às áreas do Sistema Confea/Crea. Nos casos em que não for possível acessar o local do sinistro, é elaborada documentação fotográfica de todo entorno e movimentação, identificando claramente a interdição e/ou causa da impossibilidade de acesso. Com base nessa fiscalização é elaborado um relatório circunstanciado, contendo todas as informações coletadas no local do sinistro, documentos que tenham relação com o local ou com os fatos, laudos técnicos/vistorias/relatórios obtidos de outros órgãos além de notícias disponíveis na mídia”, informa o Crea-PR.

Segundo o Crea-PR, o relatório circunstanciado conta com prioridade em sua conclusão, “uma vez que é um dos componentes do processo de fiscalização de sinistro, o qual deve ser instruído com laudo conclusivo (emitido pelo respectivo órgão competente) sobre as causas e responsabilidades pelo acidente”, finaliza o Conselho.

Com informações do Crea-PR (Jornalista Débora Pereira)