Centro Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência em Paranaguá e pioneirismo da iniciativa

A violência contra crianças e adolescentes é algo que deve ser combatido fortemente por toda a sociedade. Mais do que isso, é um dever presente na Constituição Federal (CF) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde se estabelece que o Poder Público, seja na esfera federal, estadual ou municipal, crie e fortaleça mecanismos eficientes e acessíveis para o enfrentamento a este tipo de violência que, infelizmente, segue extremamente presente no Brasil. Nesta segunda-feira, 2, Paranaguá deu um passo importante em prol do bem-estar e segurança do público parnanguara infanto-juvenil: a assinatura de um protocolo de intenções para implantação do Centro de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violências. 

A assinatura foi feita em Paranaguá com a presença da ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, do vice-governador Darci Piana, que, junto ao prefeito Marcelo Roque, demonstraram claramente a intenção de todas as esferas de Estado em criar um centro integrado não somente no nome, mas também na prática. A cidade-mãe do Paraná também plantou a semente e colherá os frutos já em 2021 do primeiro Centro Integrado para atendimento a adolescentes e crianças vítimas de violência. O local funcionará neste ano inicialmente em um espaço na região central do município, com posterior construção de um prédio próprio em Paranaguá. 

O objetivo do Centro é fortalecer a rede de proteção, garantindo funcionamento de um Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, algo estabelecido pela Lei Federal n.º 13.431. O espaço será um alicerce para garantir um atendimento integral, digno e interligado das crianças e jovens, evitando uma revitimização com um trabalho conjunto entre secretarias municipais, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar, Ministério da Família e dos Direitos Humanos, Governo do Estado e todos os atores que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente. 

Atualmente, dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente apontam que sete mil crianças por ano são mortas vítimas de violência, número que foi reduzido em 37% desde 2019 em comparação ao período anterior, mas que prossegue sendo algo inaceitável para uma sociedade sadia, justa e fraterna. Cuidar das nossas crianças e adolescentes é prezar pelo futuro, é dar voz para pessoas que muitas vezes não podem ou nem mesmo conseguem denunciar as situações de violência que são vítimas ou que presenciam. Mais do que apoiar ações do Poder Público, devemos denunciar atos violentos que atentam contra a vida do público infanto-juvenil, algo que pode ser feito pelo Disque 100.