MPPR esclarece como a pandemia deve impactar no processo eleitoral

As Eleições Municipais de 2020 terão um adicional em detrimento das outras já realizadas no País, a pandemia do novo Coronavírus. Esse novo momento exigiu da Justiça Eleitoral mudanças para fornecer segurança aos eleitores e a todos os demais atores da votação que deve decidir os prefeitos, vice e vereadores nos municípios. A alteração do dia das eleições foi só o primeiro deles. Quem explica como ocorreu essa adaptação e quais as regras que os eleitores deverão seguir para evitar a infecção é o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Paraná (MPPR). Confira:

Quais foram os primeiros reflexos da pandemia no processo eleitoral?

Sobreiro Neto: A pandemia trouxe algumas discussões, principalmente com respeito à própria realização das eleições. Havia dúvidas se seria possível realizar as eleições neste ano e se seria necessário prorrogar o mandato dos atuais prefeitos e vereadores, houve uma intensa discussão e prevaleceu o bom senso, no sentido de realizar as eleições neste ano. A primeira consequência da pandemia foi a mudança no calendário, nós teríamos as eleições no início de outubro e agora será em novembro. Essa definição levou dois meses de intenso debate no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entre os parlamentares também no Congresso Nacional. Mas muitas dúvidas surgem com relação ao procedimento das eleições, de como será realizada em termos sanitários. A pandemia trouxe sim alguns problemas, os quais estão sendo superados e esperamos que as eleições transcorram normalmente com esses cuidados naturais para a não propagação do vírus. 

Com relação à progaganda eleitoral e resultados, o que foi alterado com esse calendário?

Sobreiro Neto: De mudanças significativas no calendário, nós temos as convenções partidárias, que foram transferidas para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. A propaganda de rua inicia no dia 27 de setembro, a partir de quando também estão proibidas as enquetes. O último dia para os partidos pedirem o registro de seus candidatos é dia 26 de setembro. A partir do dia 21 de outubro, começa a prestação de contas parcial, qualquer pessoa pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e acompanhar. A partir do dia 31 de outubro, começam as garantias eleitorais, os candidatos não podem ser presos a não ser em flagrante delito. O último dia para a propaganda gratuita no rádio e na TV é dia 12 de novembro e, no dia 15, o primeiro turno. O resultado das eleições deve sair no mesmo dia, dependendo do município. No dia 29 de novembro, será o segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores. O dia 18 de dezembro é o último dia para que os eleitos sejam diplomados. Basicamente foram essas as mudanças mais significativas.

Antes, o eleitor tinha que levar o título e um documento com foto para votar, a máscara agora também é obrigatória?

Sobreiro Neto: Tivemos algumas mudanças, as medidas sanitárias deverão ser observadas, como a higienização das mãos, o uso de máscaras e distanciamento. O uso de máscaras foi, inclusive, objeto de derrubada de um veto no Congresso Nacional, uma lei federal que impõe o uso de máscaras enquanto houver o estado de emergência de saúde pública. Então, os eleitores deverão sim comparecer ao local de votação munidos de documento de identificação e título eleitoral, somente o título não habilita para a eleição. Se ele não tiver o título pode comparecer somente com o documento de identificação. É importante lembrarmos que neste ano não teremos a biometria, como na eleição passada, em que colocamos a digital e era autorizada a votação na urna. Neste ano, em razão da Covid-19, para evitar mais um ponto de contaminação, suspendeu-se a biometria e teremos o sistema anterior, o eleitor comparece é verificada a sua identidade na folha de votação, o presidente da mesa libera, o eleitor vai à cabine, vota e, em seguida, pega o seu comprovante. Teremos uma eleição um pouco mais demorada e é importante alertar para que não fiquem ansiosos e impacientes, porque deverá ser observado o distanciamento e nós teremos, certamente, filas mais longas. Tomando esses cuidados, podendo votar cedo, o quanto antes melhor, o eleitor vai ver que poderá exercer o seu direito e dever de voto sem risco em relação à pandemia. 

A pandemia mudou muita coisa na atuação dos voluntários nas eleições?

Sobreiro Neto: O serviço eleitoral, que é esse chamamento dos eleitores para participação no recebimento dos votos, é um dever imposto a todos. Como o serviço militar. Os cidadãos que são chamados para atuar como mesários é um serviço obrigatório. Mas, como estamos em uma situação de pandemia, o TSE está adotando uma medida, o chamamento de voluntários, até porque entre os convocados nós teríamos pessoas do grupo de risco, por isso a Justiça Eleitoral fez esse chamamento de voluntários. Há uma segurança completa quanto ao serviço que será prestado, todos recebem treinamento, material de higiene, os meios de proteção, haverá uma fiscalização, todo um cuidado para que o serviço eleitoral seja feito com toda segurança possível. É importante que os eleitores que gostam de participar desse momento cívico, se ele estiver com disposição e não estiver no grupo de risco, se voluntariem, compareçam às zonas eleitorais e digam que gostariam de participar como mesário. Isso vai ajudar muito, vai contribuir para a nossa democracia. Eventualmente, se não houver um número significativo de voluntários, a Justiça Eleitoral terá que convocar os cidadãos e verificar se a pessoa está no grupo de risco ou não. 

Como o Ministério Público do Paraná acompanhará o processo eleitoral nessas eleições?

Sobreiro Neto: Nós temos essa incumbência da Constituição de atuar como sensores do processo democrático, inclusive do processo eleitoral. Os 186 promotores eleitorais do Estado, cada um na sua zona eleitoral, já estão em regime de atendimento preferencial. Perto das eleições temos um regime de plantão, no qual todos estarão disponíveis para atender os cidadãos e para receber denúncias de irregularidades. Trabalharemos incessantemente, de forma bastante atenta para que não haja desigualdade entre os candidatos, para que o eleitor não seja ludibriado, para que não haja corrupção eleitoral, nosso trtabalho é bastante firme nesse aspecto.

Com informações do MP no Rádio