Promotor trata dos dilemas do sistema carcerário no País

O Ministério Público do Paraná (MPPR) tem uma unidade especializada na área criminal, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública, o Gaesp. O promotor de Justiça, Alexey Choi Caruncho, que atua no Gaesp, abordou questões relacionadas ao sistema prisional brasileiro. Dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), de 2019, indicam que o País tem mais de 773 mil pessoas presas.

Durante a conversa, ele trata da superlotação de presídios, discorre sobre a ideia de que “se prende demais” no Brasil e aponta possíveis caminhos para a solução de problemas relacionados à questão carcerária. Confira:

O Brasil prende mais ou prende de menos, já que há muitas pessoas com mandados de prisão emitido que continuam soltas?

Caruncho: Essa é uma questão que nos acompanha há bastante tempo, é uma frente que o Ministério Público vem encarando com prioridade há anos. Justamente porque no Paraná nós temos uma perspectiva que deve ser considerada que é essa parte da população prisional em delegacias e parte dentro do sistema penitenciário. De um lado, nós temos uma violência que chama a atenção da sociedade. Pesquisas demonstram que 80% das informações dos meios de comunicação são de temas jurídicos e 70% disso trata de delitos violentos. Isso faz com que haja um sentimento natural, alguns falam em se sentir inseguros. Faz com que a sociedade queira uma entrega de segurança por parte do Estado. O Estado tem várias vias de entregar essa segurança, uma das mais aparentes é a prisão. Acaba-se utilizando a prisão como uma resposta e a mais imediata. Fato é que nessa discussão, você não vê um contínuo trabalho de preocupação com organização em segurança pública sob a perspectiva prisional, uma ação planejada do Estado no âmbito prisional. A primeira lei federal que faz referência a um plano na área de segurança pública é de dois anos atrás. Em um cenário como esse, nós temos uma falha muita grande no diagnóstico, não temos uma precisão do problema prisional, isso em todo o Brasil, e automaticamente gera esse prende e solta, que gera uma insegurança na capacidade do Estado de responder. No Paraná, nós fizemos um levantamento recente e vimos que, no geral, temos um nível de cerca de 350 mil apurações criminais. A pergunta é, dessas 350 mil, quantas pessoas respondem presas? A partir daí poderíamos saber se existe uma prisão em exagero ou não. Nove mil pessoas respondem aos processos presas, que significa que teremos ao redor de 2% de pessoas presas no ambiente integral das apurações criminais. Esses números lembram a cautela que devemos ter na apreciação desses jargões.

Prender o criminoso é a melhor solução? Existem outras alternativas principalmente a crimes de menor gravidade?

Caruncho: Por isso fiz referência à necessidade de uma ação planejada, organizada por parte do Estado com relação à segurança pública. Porque só com isso a gente consegue fazer um diagnóstico preciso. O Estado vai conseguir diagnosticar quem são os seus presos, quais os casos que realmente demandam prisão, quais foram as alternativas que já foram testadas. A prisão, tanto como pena ou provisória, é um instrumento para ser utilizado nos casos mais intoleráveis. Mas, se não consigue saber quem são as pessoas com as situações mais intoleráveis, cria-se um espaço onde elas ficam esquecidas e não se consegue gerar um trabalho mínimo a partir disso. Para fazer esse diagnóstico, o Estado precisa fazer uma escolha, se vai dar respostas mais custosas, mas que demandam menos trabalho para ser estruturadas (abrir um espaço e colocar as pessoas dentro); ou trabalhar com uma lógica de estruturar equipes de atendimento social, sanitário, educacional, para evitar que pequenos desvios de comportamento acabem sendo replicados.

Uma das críticas que se faz ao sistema carcerário brasileiro é que ele não cumpre o seu papel básico de recuperação do preso. Existe essa possibilidade?

Caruncho: A ressocialização é uma crítica que se faz não somente ao sistema prisional brasileiro, é algo que incide sob todo sistema prisional e é uma crítica da década de 1970. Já naquela época se identificava o quão frágil era a expressão ressocializar o preso. Uma coisa é buscar essa estabilização, essa desnecessidade da pessoa se envolver em desvios criminais, outra é querer impor um determinado tipo de comportamento. Sabendo dessas limitações, o que a Justiça Criminal deve trabalhar é com fornecer uma estrutura adequada que consiga resgatar determinadas pessoas e oportunizar a saída de uma vida de criminalidade. O Estado acaba, no âmbito prisional, sem ofertar nenhum tipo de serviço, piorando o sujeito no ambiente prisional. Determinadas pessoas já demonstram no seu comportamento que necessitam de algum tipo de tratamento, de serviço a ser prestado para que haja um resgate e ela possa conviver em sociedade com alguma normalidade. No Paraná, existem as chamadas unidades de progressão, que mantêm os espaços em um número adequado, ofertar educação e trabalho e alimentação. Com isso, independente do crime que cometeu, há uma forte tendência de conseguir uma melhora do ambiente prisional.

Com informações do MP no Rádio