Novo decreto autoriza acesso às praias de Matinhos

Calçadões também foram liberados, mas município proíbe aglomerações 

Na terça-feira, 1.º, a Prefeitura de Matinhos divulgou o Decreto N.º 520/2020, que entrou em vigência e liberou acesso na faixa de areia e orla da praia, bem como aos calçadões, Mirante das Pedras, ao Pico e prática de esportes individuais. Apesar da flexibilização, segue proibido o comércio ambulante na faixa de areia, bem como aglomeração de pessoas e prática de esportes coletivos ou em duplas. Segundo o município, o novo decreto dispõe sobre o retorno gradativo da retomada da economia de Matinhos, visto a necessidade de reabertura gradual e funcionamento de setores do comércio, entretanto com cumprimento de medidas de prevenção à pandemia do novo Coronavírus.

A Prefeitura afirma que a cada 15 dias serão observados e avaliados os indicadores de saúde monitorados que permitam esta liberação para a fase posterior. Além disso, o município afirma que, segundo os números informados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), há “um decréscimo real no número de casos, óbitos e internamentos” da Covid-19. A flexibilização em questão segue uma segunda fase de retorno gradual da economia estabelecida previamente pelo município. 

Comércio

Segundo o decreto, de segunda à sexta-feira, está liberado o funcionamento do comércio, bem como no sábado (até às 19h) e domingo (até às 17h) no prazo de 15 dias. “Os serviços de alimentação terão seu funcionamento permitido nos sábados e domingo, das 11h às 16h e das 18h às 23h, nos intervalos de atendimento deverão obrigatoriamente ser higienizados os estabelecimentos”, explica o documento, ressaltando uma série de regras com limitação de ocupação, proibição de rodízio, distanciamento, higiene e uso de máscaras.  O delivery poderá funcionar após as 23h.

Mercados poderão funcionar durante a semana, bem como no sábado e domingo, entre 7h e 22h, ficando limitado o acesso de uma pessoa por família, proibindo entrada de crianças com menos de 12 anos. A comercialização de bebidas alcoólicas e consumo em vias públicas fica proibida entre 22h e 6h. A aglomeração de pessoas segue proibida em todos os estabelecimentos. 

Uso de máscara e quiosques

O uso de máscara segue obrigatório em todos os locais de Matinhos, conforme Lei estadual, sob pena de multa e de crime contra a saúde pública. Outra alteração feita foi a reabertura dos quiosques por ambulantes que atuam no calçadão e praia, desde que respeitando as regras de distanciamento e higiene. Fica proibida a colocação ou utilização de mesas, cadeiras e guarda-sóis pelos ambulantes, permitindo-se tão somente, o sistema de retirada no local (take-away), bem como serviço de garçons ou atendentes pelos ambulantes e permanência de pessoas consumindo alimentos em pé ou sentadas no entorno do local. 

“Os ambulantes devem instalar cordão/faixa limitadora, mantendo o distanciamento de 1,5 metros entre os clientes e os quiosques”, informa o decreto, destacando que os ambulantes devem orientar clientes e não gerar aglomeração. Os profissionais poderão atuar no calçadão das 8h às 22h. 

Proibições

A Prefeitura ressalta que fica mantida a proibição de funcionamento das seguintes atividades e estabelecimentos: casas noturnas, baladas, bares, boates e similares; casas de eventos; clubes de serviço, clubes de recreio, áreas comuns de prédios, playgrounds, salões de festas, piscinas e academias de condomínios; quadras, clubes, campeonatos e aulas de esportes coletivos de contato, como futebol em todas as suas modalidades, basquetebol, voleibol, handebol e outros do mesmo gênero; bem como excursões, cursos e congressos presenciais de qualquer natureza.

Reuniões coletivas presenciais seguem proibidas, exceto as de realização de atividades essenciais. Também permanecem as proibições de festas presenciais com qualquer número de pessoas, com potencial para gerar aglomeração e aumentar a potencialidade do contágio com o novo Coronavírus.

Barreira sanitária

Segundo o município, podem ser realizadas barreiras sanitárias em Matinhos como forma de enfrentamento à pandemia, com fiscalização realizada por agentes do município. “O descumprimento do presente decreto ensejará a lavratura de Termo de Intimação e/ou Auto de Infração, a critério da autoridade sanitária, com aplicação das penalidades previstas nas Leis Municipais”, informa.

“O descumprimento das medidas de contenção de contágio descritas no presente decreto implicará na responsabilização civil e criminal do responsável pelo alvará”, finaliza o decreto.