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Direito & Justiça

Filipino é condenado a 12 anos de prisão em regime fechado

Jurados descartaram a qualificadora de feminicídio neste caso.

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Após 13 horas no tribunal do júri, o filipino Rodney Aribal Carvajal foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato da garçonete Cláudia Helena Gaspar. O crime aconteceu em março deste ano no bairro Rocio e causou grande repercussão em Paranaguá.

Júri popular foi realizado na quinta-feira com 13 horas de duração

AFASTADA A QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO

Segundo a juíza da 1ª Vara Criminal, Dra. Cíntia Graeff, o júri popular foi encerrado às 22h de quinta-feira, 29. “O resultado foi a condenação por homicídio qualificado por meio cruel, tendo sido afastada pelos jurados a qualificadora do feminicídio. A pena fixada foi de 12 anos a ser cumprida em regime fechado”, explicou a juíza responsável pelo caso.

NÃO PODERÁ RECORRER EM LIBERDADE

A motivação do crime não foi esclarecida, já que Rodney negou a autoria. Desta forma, ele recorreu à decisão e será remetido ao Tribunal de Justiça do Paraná para análise do recurso. Segundo o Ministério Público do Paraná, o réu, que está preso desde o dia do crime, não poderá recorrer em liberdade.

A acusação no Tribunal do Júri ocorreu por parte do Ministério Público, pelo promotor Alexandre Ribas Paiva, e a defesa pelo advogado Giordano Sadday Vilarinho Reinert. O júri foi formado por sete pessoas, cinco homens e duas mulheres.

Quando se trata de processo em réu preso, há a prioridade para o julgamento e, desta forma, tendem a acontecer de forma mais rápida. Contribuiu também o fato de não haver intercorrências durante todo o processo e as audiências foram realizadas normalmente dentro do previsto.

LEI DO FEMINICÍDIO

Os jurados descartaram neste caso a possibilidade de feminicídio, como circunstância qualificadora do crime que envolve o assassinato de uma mulher. A Lei do Feminicídio (sancionada em 2015) define como tal quando há violência doméstica e familiar ou, ainda, quando houver menosprezo à condição de mulher.

Quando julgado como feminicídio, os homicídios podem ter uma pena maior. Enquanto o homicídio simples prevê prisão de 6 a 12 anos em caso de condenação, o crime hediondo apresenta pena entre 12 e 30 anos.

A lei ainda identifica alguns agravantes do feminicídio que podem aumentar a pena com um adicional de 1/3 sobre a pena original. O primeiro deles é quando o crime ocorre durante a gestação ou em até três meses após o parto da vítima; o segundo quando ocorre contra a mulher com menos de 14 anos, mais de 60 anos ou com algum tipo de deficiência; e o terceiro quando ocorre na presença de filhos ou pais da vítima.

RELEMBRE O CASO

No dia 20 de março de 2018 foi encontrado na Rua Professor Cleto, bairro Rocio, em Paranaguá, o corpo de Cláudia Helena Gaspar, que trabalhava em uma casa noturna da cidade como garçonete. A vítima foi encontrada morta em sua própria residência pelos agentes da Polícia Civil, Polícia Militar do Paraná e Guarda Civil Municipal (GCM). Claudia estava com o corpo nu e ensanguentado, com golpes de uma garrafa de vidro e um tijolo de concreto.

Próximo ao corpo da vítima estavam os documentos de Rodney Aribal Carvajal, que foi preso em flagrante na mesma noite. O suspeito apresentava algumas lesões no corpo, uma na mão e várias escoriações, o que demonstra que houve briga. Também foram localizadas, dentro de sua cabine no navio MV Star Lygra, as suas roupas, uma bermuda e uma camiseta, sujas de sangue.

 


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