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Direito & Justiça

Município vai implantar Patrulha Maria da Penha para auxiliar mulheres vítimas de violência

Projeto vai colaborar com mulheres que já possuem medida protetiva expedida pela Justiça.

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O município de Paranaguá implantará, dentro de, aproximadamente, 15 dias, o projeto Patrulha Maria da Penha, que já é realizado em outros municípios na proteção de mulheres que sofrem violência doméstica e, muitas vezes, ficam desamparadas. Sete guardas civis municipais da Secretaria Municipal de Segurança realizarão o acompanhamento daquelas que possuem medidas protetivas previstas pela lei e expedidas pela Justiça.

Paranaguá possui hoje, na 1.ª e 2.ª Varas Criminais, cerca de 100 medidas protetivas. Os Guardas Municipais atuarão, desta forma, em parceria com o Poder Judiciário e estarão incumbidos também de acompanhar as vítimas, por meio de visitas, realização de cadastro para controle e, em qualquer situação de perigo, elas podem acioná-los. A expectativa é que, com o início dos trabalhos, o número de denúncias aumente devido a atividades de orientação e atendimento.

O secretário municipal de Segurança, João Carlos Silva, afirmou que uma equipe da Guarda Civil Municipal foi designada para estar à frente do projeto. “Vamos cadastrar essas mulheres que possuem medida protetiva e a guarda vai monitorá-las. Se por algum motivo o agressor descumprir as medidas judiciais, automaticamente, a Patrulha entrará em ação”, contou João Carlos.

O secretário de Segurança disse estar bastante surpreso com os números apresentados de mulheres que passam por violência doméstica em Paranaguá. “Temos mulheres sendo agredidas todos os dias, isso é muito espantoso. Por isso, estou muito feliz por poder implantar a Patrulha Maria da Penha para que elas se sintam mais protegidas”, citou João Carlos.

MEDIDAS PROTETIVAS

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima é a garantia de medidas protetivas, aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia. A partir disso, o juiz determina a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.
Sendo assim, toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, tem direitos fundamentais e precisam ter oportunidades e facilidades para viver sem violência. “Com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”, informou o CNJ.

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