A questão não é a lei. É o que se faz com ela

Lei Rouanet – Lei Federal nº 8.313/91 – Lei de Incentivo à Cultura, política de incentivos fiscais. Pessoas físicas ou jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais. É uma importante ferramenta de fomento à cultura, que poucos utilizam por falta de conhecimento e até regras claras.

O que se observa é um monopólio de consultores, que dominam a matéria, em benefício de grandes espetáculos e artistas famosos. O que a sociedade, principalmente gestores públicos, precisam saber é que essa lei é um grande vetor para contribuir com a economia local e regional.

Com ação coordenada nos municípios, entre setor público, artistas locais e setor produtivo, esse recurso de incentivos poderia ser carreado para a cultura local, aumentando a geração de emprego e renda e a arrecadação.

No Paraná, a Orquestra Cordas do Iguaçu, projeto social iniciado em Tunas do Paraná, se utiliza do ensino da música por instrumentos de cordas para oferecer um espaço saudável em substituição às ruas e uma maior participação das famílias na vida de jovens em situação de vulnerabilidade social. “Uma orquestra com um projeto social transformando a vida de crianças e jovens, por meio da música”, é como se definem.

Se houvesse maior envolvimento e comprometimento de empresários e profissionais liberais para projetos dessa natureza, músicos professores como os dessa orquestra, teriam melhores condições para tarefa tão nobre.

Conhecemos a dedicação do criador do Projeto Cordas do Iguaçu, o maestro José Maria Magalhães e sua equipe, e o sacrifício para manter o projeto, chegando a tirar recursos do próprio bolso, para não desapontar alunos e pais e não acabar o projeto.

Nada contra grandes espetáculos, ou celebridades, mas a Lei Rouanet pode ser melhor usada com estratégia de atrair recursos para a economia local e gerar renda para incontáveis artistas que têm enorme dificuldade para sobreviver de sua arte.

Cultura é uma necessidade, um elemento importante na educação e transformadora de vidas. E cultura é economia, é um atrativo para o turismo, renda para músicos, atores, cenógrafos, iluminadores, cinegrafistas, professores, pintores e uma infinidade de pessoas que vivem ao nosso redor e seu trabalho precisa de atenção. A eles esse incentivo.