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Paraná Empreendedor

VITÓRIA DO PARANÁ

20 de agosto de 1853, sessão histórica na Câmara Imperial para os paranaenses, sendo elevados de Comarca a Província, atendendo antiga reivindicação ao Governo Imperial.

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Imposto municipal

20 de agosto de 1853, sessão histórica na Câmara Imperial para os paranaenses, sendo elevados de Comarca a Província, atendendo antiga reivindicação ao Governo Imperial.

No livro de comemoração de 61 anos do saudoso Banestado, encontrei um dos melhores textos tratando da nossa emancipação. Trago os registros aos que não tiveram a oportunidade de conhecer a história da separação do Paraná de São Paulo.

Em 1842, para que Curitiba e outras vilas não entrassem na rebelião de Sorocaba, comandada pelo Padre Feijó, o Barão de Monte Alegre, presidente da Província de São Paulo, comprometeu-se a fazer esforços para o Paraná elevar-se de Comarca a Província.

A cobrança antiga devia-se ao abandono do governo imperial às estradas e a segurança com os vizinhos Paraguai e Argentina.

O Conselho de Ministros postergava o assunto e diante do silêncio do Governo Imperial, moradores, câmaras de cidades e vilas enviam representação a D. Pedro II.

Monte Alegre solicitou ao deputado paulista Carneiro de Campos que apresentasse à Câmara do Império o primeiro Projeto de Lei dispondo sobre a elevação de Comarca de Curitiba a Província.

Em janeiro de 1844 houve a troca de gabinetes. Saem conservadores. Assumem os liberais. E a proposta da 5.ª Comarca permanecia sobrestada.

Em 1850, retoma-se o debate. O projeto de criação da Província do Amazonas, aprovado na Câmara Imperial e em trâmite no Senado, recebe emenda estendendo o benefício ao Paraná.

O senador Vergueiro, liberal paulista e opositor ao governo conservador, propõe a retirada da emenda para iniciar um projeto criando uma nova Província, unindo Paraná e Santa Catarina.

Antes do assunto cair em armadilha regimental, o Visconde de Abranches requereu a separação dos projetos do Amazonas e do Paraná. Aprovados, o do Paraná segue para a Câmara Imperial. Mas somente após três anos entra na Ordem do Dia. Em defesa da causa paranaense, o deputado Antonio da Cruz Machado adverte sobre a importância de elevar a 5ª Comarca a Província, para a melhor defesa do território brasileiro.

Finalmente, em 20 de agosto de 1853, é aprovado o projeto e em 29 de agosto, coube ao Chefe de Gabinete do Governo Imperial, Honório Hermeto Carneiro Leão, o conservador Marquês do Paraná, sancionar a Lei n.° 704, que criou a Província do Paraná, com capital provisória em Curitiba e os mesmos limites de demarcação da 5.ª Comarca.

*A instalação da Província deu-se em 19 de dezembro de 1853 e o primeiro presidente foi o baiano Conselheiro Zacarias de Góis e Vasconcelos.

Por Juraci Barbosa Sobrinho