Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
A coluna desta semana abordaremos uma análise das eleições parlamentares que ocorreram no último dia 2/10/2022.
As últimas pesquisas revelam que o número de mulheres que se candidataram a cargos parlamentares, principalmente ao senado, aumentaram em 18%, mas ainda corresponde à 1/5 das representações.
A importância de se falar em mulheres na política, está em esclarecer que é necessário mulheres em locais de poder, pois isso se refere a representatividade social.
Quando falamos em mulheres negras, essa fração despenca ainda mais.
Na tentativa de ampliar a diversidade e incentivar a participação feminina, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 111, de 2021.
Tal medida aumenta os recursos do Fundo Partidário e do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) para partidos com mais mulheres e negros candidatos.
Além disso, a Lei das Eleições possui uma regra que obriga todos os partidos a terem, no mínimo, 30% de candidaturas de cada gênero para o Legislativo.
Já o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem uma resolução que determina o repasse de pelo menos 30% do FEFC para as candidatas. O mesmo percentual é válido no tempo reservado para propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV.
Dessa forma fica evidente que as políticas afirmativas da própria instituição eleitoral são políticas de inclusão de mulheres em locais de poder como as cadeiras do Congresso Nacional.
Portanto, torçamos para que o número de mulheres candidatas eleitas aumente. Mais que isso, é preciso se discutir a criação de políticas públicas para incentivar a participação feminina na política, para que assim, se promovam ações na sociedade que busquem efetivamente a proteção e a igualdade de direitos.
Brasil, 07 de outubro de 2023, 13,9 milhões de desempregados.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Vice-Presidente do Podemos no Estado do Paraná, Ex-Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
