Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
Essa semana a coluna discorrerá acerca da proposta do Auxílio Brasil, que se trata de uma bolsa de R$ 400,00 para o ano de 2022, apresentada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na data de 20 de outubro, a notícia da confirmação do Auxílio Brasil e a declaração do Ministro da Economia Paulo Guedes, de que vai estudar uma forma de alterar o teto de gastos, conhecida da mídia como “licença para furar o teto de gastos”, não soou bem no mercado, fazendo com que tivesse a alta do dólar e a forte queda da Bovespa.
Em linhas gerais, o teto de gastos foi instituído por uma PEC (projeto de emenda constitucional), quando Michel Temer assumiu a presidência da República, congelando o teto de gastos em 20 anos.
O que Guedes propõe, com a dita “licença para furtar o teto de gastos”, é justamente quebrar a regra instituída pela emenda constitucional, e alterar valores, ou execuções de pagamentos pelo governo federal.
Devido a tal proposta do Ministro da Economia, o temor dos investidores brasileiros, é justamente que o rompimento do teto em R$ 30 Bilhões de reais.
Desta forma, o que propôs o Ministro Paulo Guedes?
Basicamente: a) rever o teto de gastos; b) excepcionalizar a parcela do auxílio que não cabe no teto, ou seja, passar o teto estabelecido em 30 bilhões de reais.
Todavia, essa proposta assusta o mercado nos seguintes pontos: i) a causa de alta de juros e inflação; ii) o Brasil é um país de alto grau de endividamento; iii) a desvalorização (ainda maior) do real frente ao dólar.
Colocado o cenário geral da proposta de Guedes, cabe a nós, eleitores, sermos críticos, exercermos o pensamento cívico, e nos questionarmos: qual é o motivo de instituir o auxílio Brasil, sem determinar agora a fonte de custeio? E ainda, se antes não tinha verba e até se questionou a não prorrogar o auxílio, por que agora existe manejo e vontade de instituir o auxílio?
Ora senhores! Não podemos esquecer que o ano de 2022 é um ano eleitoral em que terá eleições à presidência e demais cargos.
Portanto, o que nós, enquanto sociedade civil organizada, temos que exercer, é o nosso poder democrático de fazer a auto crítica, se a instituição do auxílio Brasil – que nada mais é do que o Programa Vale Gás (ITAMAR), que mudou de nome para Bolsa Escola (FHC), que mudou de nome para Bolsa Família (LULA), e agora muda de nome para Auxílio Brasil (BOLSONARO) – que estoura o teto de gastos em 30 bilhões de reais, sem determinar fonte de custeio, é algo que só fará um populismo econômico para discurso eleitoreiro, ou se realmente deve acontecer desta forma e a próxima gestão (que poderá ser até a mesma), que assume o problema.
Vale lembrar as manobras praticadas nos governos do PT para segurar os preços da gasolina e da energia elétrica, que imediatamente após o período eleitoral, ocasionou a absurda explosão nos preços de ambos, achatando as classes econômicas menos abastadas.
Diante de tantas mudanças nos nomes dos mesmos programas, o nome que ficaria mais adequado para uma nova mudança, seria “PALANQUE AUXÍLIO”.
Finalizando, fica a máxima popular: “O golpe tá aí. Cai quem quer.”
Brasil, 22 de outubro de 2021, 604 mil brasileiros mortos por COVID-19, e mais de 14,1 milhões de desempregados.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex-Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
