Presidente destaca a importância do Conselho Municipal de Assistência Social

Adan Carlos Silva, de 33 anos, nasceu na cidade de Paranaguá, é formado em Administração com Habilitação em Gestão Portuária e administrador do Santuário Estadual de Nossa Senhora do Rocio. Confira a entrevista com o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Adan Carlos:

 

Folha do Litoral News: Fale sobre a formação do Conselho.

Silva: O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranaguá (CMAS) tem sua formação paritária, sendo 11 governamentais e 11 não-governamentais – sociedade civil. As 11 governamentais são representantes das secretarias do município, sendo que cada uma delas tem cadeira como conselheiro, com direito e voz de voto. As 11 não-governamentais – sociedade civil – são divididas em 6 cadeiras de conselheiros de entidades do município, que atuam legitimamente e credenciadas no CMAS, 4 cadeiras de conselheiros para os trabalhadores do sistema único de assistência social – SUAS e 1 para o conselheiro usuário, ou seja, que utiliza o SUAS. No dia 5 de julho, aconteceu a 11.ª conferência de assistência social em nosso município, onde de modo democrático houve a votação para a composição do CMAS, e neste dia foram apresentados à sociedade civil os novos representantes que atuarão por dois anos até a próxima conferência.

 

Folha do Litoral News: Quais as principais funções do conselho?

Silva: Segundo orientações do Conselho Nacional de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão colegiado deliberativo paritário previsto no artigo 16 da Lei Federal 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e tem por finalidade construir e discutir políticas públicas sobre exclusão social, sua origem estrutural e efeitos no município, para poder contribuir com a construção da cidadania, combate à pobreza e desigualdade social. A criação do conselho é um salto histórico na construção da democracia, assim o governo e a sociedade civil podem discutir propostas capazes de projetar os direitos de todos como usuários.

 

Folha do Litoral News: Qual é o público-alvo?

Silva: O público-alvo é formado por todos, pois a política de assistência social é para todos, sem nenhuma discriminação. Então devemos caminhar para garantia de direitos e não retroceder com estes últimos acontecimentos na polícia social atual do nosso País. 

 

Folha do Litoral News: Quais as principais dificuldades?

Silva: O conselho tem papel fundamental de fiscalizar, deliberar e agir quando necessário. Para a garantia de direitos, a maior dificuldade é fazer cumprir o que está na própria constituição, é assegurar um direito previsto na lei, é dar uma dignidade a todos. O conselho é de extrema importância, pois é um modo que temos para parar, analisar e deliberar os diretos do cidadão.

 

Folha do Litoral News: Como vê a importância do Conselho para Paranaguá?

Silva: Hoje, o CMAS fiscaliza os programas assistenciais, o controle social em nosso município e para que isso aconteça de forma ainda mais clara, precisamos de qualificação dos nossos conselheiros. Este tipo de ação é contínua, pois sempre temos algo novo para aprender. Precisamos de mais trabalhadores em nossos CRAS e CREAS, precisamos qualificar ainda mais os nossos trabalhadores e não terceirizar os mesmos. O conselho precisa do apoio e o aporte da Secretaria Municipal de Assistência Social, pois será a ponte para uma construção ética, colocando em prática a Lei da Assistência Social, não sendo assistencialista e sim democrática com a conformidade da lei, dando garantias a nossa sociedade. 

 

Folha do Litoral News: Quais as conquistas almejadas?

Silva: Precisamos em nosso município de mais qualificação, e quando falo qualificação, são cursos, debates, fórum que possam proporcionar ideias da população (sociedade civil) com o governo, assim vamos sanar, ou pelo menos diminuir algumas deficiências em nossos sistema de gestão. Hoje a sociedade civil infelizmente, a grande maioria, não conhece seus direitos, não sabe a grande força que tem como cidadão. Então é obrigação do conselho fortalecer, discutir e garantir o direito do próximo.

 

Folha do Litoral News: Fica o espaço para suas considerações finais.

Silva: Agradeço ao Conselho Municipal de Assistência Social que me elegeu em unanimidade em 2015, e desde lá estou aprendendo sobre os meus diretos e deveres como presidente, como cidadão. Também quero agradecer à Secretaria Municipal de Assistência Social o apoio na última conferência, agradeço à comissão da conferência, aos conselheiros, agradeço aos nossos usuários que na grande maioria na sua simplicidade fez acontecer/lutar pelos seus direitos. Deixo um convite ao nosso grande e solidário povo parnanguara, que participe das reuniões do conselho, que possa somar forças e fortalecer ainda mais esta ferramenta de tão grande importância para o crescimento democrático de nosso município.