Nova lei tenta combater abandono animal e maus-tratos

Em dezembro de 2021, os deputados estaduais do Paraná aprovaram a legislação de combate ao abandono animal e aos maus-tratos e que garante direitos aos bichos e seus tutores. A lei 20.810/2021 é mais uma ferramenta de defesa dos direitos dos animais contra uma prática que ocorre com frequência. Em Paranaguá, a ONG Amigos Protetores tem notado um alto índice de abandono no município desde o ano passado.

O presidente da ONG Amigos Protetores, Gael Antunes, contou que, com base nos relatórios da instituição, é possível confirmar esse aumento. “Percebemos isso desde o ano passado. Temos relatórios de quantos animais resgatamos e quantos ajudamos mensalmente. Desde janeiro do ano passado tem aumentado. Começou a ter mais casos de abandono a partir de outubro. Teve dias com mais de 20 pedidos de resgate de ninhada de gatos e cachorros”, disse Gael.

A ONG promove a adoção de animais resgatados e, muitos dos tutores que adotaram um cão ou gato, resolveram se desfazer dos bichos com o passar do tempo. Neste caso, recorrem novamente a ONG para devolver os animais.

Ao se deparar com casos de abandono de animais e maus tratos, a população pode denunciar. “O que orientamos agora é com base na nova lei, desde o ano passado, que entre em contato com a Guarda Municipal ou Polícia Militar. Se a pessoa presencia algum crime contra os animais, eles podem ir até o local. Percebemos que só funciona quando a polícia vai até o local e constata o crime. Das 8h às 18h também pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que possui fiscais e uma estrutura que nós, enquanto ONG, não temos para solucionar o problema”, explicou Gael. 

Castração 

Em 12 anos da ONG Amigos Protetores, mais de 10 mil animais já foram resgatados. Uma das ações previstas para este ano é continuar com a castração de animais. Em dezembro de 2021, foram castrados 45 gatos.

“Fazíamos todos os sábados os mutirões de castração e conseguíamos castrar 60 animais. Mas ficou difícil também para os veterinários que nos ajudam. Queremos voltar com essa ação toda semana e focar nisso. Não temos mais estrutura física, mental e nem financeira para abrigar mais animais”, ressaltou Gael.

Paranaguá tem a Lei Municipal n.º 3.820, de 2019, que institui o Programa Municipal de Esterilização de Cães e Gatos Abandonados ou Pertencentes à Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social. “O objetivo do Programa é minimizar os problemas da população de cães e gatos existentes no município de Paranaguá, assegurando o equilíbrio entre a saúde pública e o bem-estar animal, respeitando os critérios técnicos, os preceitos éticos e os princípios da moralidade e da eficiência”, diz a lei. Os interessados devem procurar um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município.

Crime 

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) 30 milhões de cães e gatos estão em situação de abandono no Brasil. A nova lei pretende também alertar a população sobre as responsabilidades assumidas na guarda ou criação de um animal. Abandonar um animal é considerado um ato de maus-tratos configurando crime com pena de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda previsto em lei federal.