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Direito & Justiça

Magistrado fala sobre ações para combater a violência infantil

Período de férias escolares exige atenção da sociedade

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Foto: Ilustrativa / Pixabay

Em entrevista à Amapar (Associação dos Magistrados do Paraná), o juiz Rodrigo Rodrigues Dias, titular da Vara da Infância e da Juventude em Toledo, fez um alerta para o combate a violência doméstica. Segundo ele, o momento é sensível em função da pandemia de Covid-19 e o período de férias escolares, em que crianças e adolescentes estão dentro de casa, onde deveriam se sentir mais seguros, mas é justamente o local em que eles estão mais vulneráveis.

O magistrado é coordenador do Paraná na Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e preside o Fórum Estadual de Juízes da Infância e Juventude (FOEJI). O juiz reforça que falar sobre o tema é fundamental para identificar sinais de possíveis agressões contra crianças e adolescentes e a denúncia é o caminho para romper com os maus tratos e a violência doméstica. 

A violência infantil, segundo o juiz Rodrigo Dias, não se limita a agressão física. “O que vemos com muita frequência e pouco valorizado na sociedade é a negligência, a falta de cuidados mínimos com a criança. Vemos também a violência psicológica, a falta de afeto, que pode gerar danos para a criança e impactar na formação da sua personalidade. Há ainda a violência sexual, com diversas situações em que a criança é exposta, toques, comentários inadequados, exposição a imagem, porque eles não têm maturidade para avaliar como isso vai impactar na sua formação. Além da violência institucional, que pode ocorrer dentro de um Conselho Tutelar, quando a criança vai expor um ato de violência e é questionada, não tem a privacidade necessária para fazer a sua revelação ou mesmo no Poder Judiciário”, destacou o juiz.

“O espaço doméstico, da privacidade, é onde a maior parte das violações acontecem. Precisamos prestar atenção nas nossas crianças e adolescentes, isso cresceu muito na pandemia, quando eles saíram dos seus espaços de socialização, principalmente da escola, que é um espaço privilegiado de identificação”, afirmou Rodrigo Dias.

Segundo ele, as pessoas muitas vezes têm medo de denunciar por acreditar que o Poder Judiciário irá tirar a criança da família. “Não necessariamente. O nosso compromisso é com a manutenção dos vínculos naturais. Toda a rede de proteção trabalha em função de manter esses vínculos estabelecidos. Vamos pensar nisso antes de tomar uma medida mais drástica”, explicou o juiz.

O principal canal para denúncias é o Disque 100, que garante o anonimato. As informações são mantidas em sigilo e são encaminhadas aos conselhos tutelares e ao Ministério Público. As denúncias também podem ser direcionadas diretamente a esses órgãos que atuam nos municípios. “Todos os órgãos de proteção estão aptos a receber uma denúncia. A escola é apta, os Cras, as unidades de saúde, os Creas, que precisam encaminhar a demanda pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às esferas competentes, inclusive ao Judiciário”, frisou o juiz.

Campanha

O Poder Judiciário está com uma campanha inédita de combate à violência infantil. “Uma importante iniciativa para começar 2022, que incentiva crianças e jovens a fazer o simples gesto de cruzar os dedos, para denúncia anônima de abuso e maus-tratos”, disse o juiz Rodrigo Rodrigues Dias. A Campanha “Me Proteja” foi lançada no mês de dezembro pelo Conselho Nacional de Justiça e será amplamente divulgada, de forma a ensinar meninos e meninas o que o sinal passa a significar.

Com informações da Amapar