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Direito & Justiça

Justiça de Paranaguá recebe um caso por dia de violência doméstica

Violência contra a mulher foi tema de palestra da juíza da 1.ª Vara Criminal, Cíntia Graeff

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Na manhã de quarta-feira, 28, a juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Dra Cíntia Graeff, proferiu palestra sobre o tema Violência Doméstica, no Fórum de Paranaguá. A iniciativa foi do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento teve como objetivo mostrar a realidade das mulheres vítimas de violência e como o atendimento é realizado pela rede de profissionais do município.

Palestra da juíza Cíntia Graeff acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, 25 de novembro

JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA

A palestra acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, 25 de novembro. A data foi instituída em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e escolhida como forma de homenagem às irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana.

Esta é a terceira edição do ano da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo dar celeridade aos processos e sensibilizar a sociedade para o tema violência doméstica, de grande preocupação em todo o País. “Tentamos aproximar essa rede de apoio do Poder Judiciário para integrar a prestação jurisdicional com a rede de apoio e políticas públicas, que é de suma importância para que realmente sejam efetivas as medidas propostas pela lei Maria da Penha. Além dessa aproximação, o objetivo foi debater, conversar, conscientizar e divulgar o assunto para que ele ganhe espaço na sociedade e não seja tratado com descaso”, explicou Dra Cíntia Graeff.

Público pôde esclarecer dúvidas sobre a atuação do Judiciário nos casos de violência contra a mulher

UM CASO POR DIA EM PARANAGUÁ

A juíza Cíntia Graeff relatou que Paranaguá tem números muito expressivos de casos de violência contra a mulher. “A notícia de violência doméstica que chega ao Poder Judiciário é quase que diária. São raros os dias em que não chegam informações como prisões em flagrante delito e pedidos de medidas protetivas. Imagine só o que tem por trás disso, pois muitas mulheres não denunciam, se calam, têm medo, vergonha, sofrem de dependência psicológica e financeira muito grande e os números efetivos reais não chegam ao nosso conhecimento. É imensurável, não temos nem ideia da proporção”, afirmou a juíza.

DIVULGAÇÃO E DENÚNCIAS

De forma geral, o acesso à informação e a difusão dos direitos da mulher contribuíram para que as denúncias aumentassem nos últimos anos. “As campanhas de conscientização, assim como a divulgação das medidas protetivas, dos procedimentos adotados, encorajam as pessoas a buscarem ajuda e saírem desse ciclo de violência”, ressaltou.

Esta é a terceira edição do ano da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

NÚCLEO MUNICIPAL

A coordenadora do Núcleo Municipal Intersetorial de Prevenção à Violência, Promoção da Saúde e da Cultura da Paz, Helenize Zanon, salientou a importância dos profissionais trabalharem em conjunto. “Pensamos na palestra para que o Judiciário possa falar com a intersetorialidade para explicar como os casos são julgados em Paranaguá. O Núcleo busca formar agora uma comissão maior para atender somente a mulher vítima de violência. Nós já apresentamos no Conselho de Saúde o fluxo de atendimento à violência sexual de crianças e adolescentes e, a partir de agora, vamos focar na violência contra a mulher, para que elas saibam onde procurar ajuda e o que fazer. O objetivo do Núcleo é este, unir o Poder Executivo e o Poder Judiciário para que a gente possa trabalhar em conjunto em prol das vítimas”, frisou Helenize.

DENÚNCIAS

De acordo com dados do 180, central telefônica de atendimento à mulher, em 2017 foram 156,2 mil ligações com relatos de violência e denúncias em todo o País. Pouco mais de um milhão de ligações foram em busca de informações. Neste ano, já foram recebidas 106,2 mil ligações. Até outubro de 2018, os casos mais comuns relatados foram violência física (22,9 mil) e psicológica (23,9 mil). As tentativas de feminicídio aumentaram neste período, chegando a mais de 5,6 mil casos.

Para denúncias, o telefone é o 180 e a pessoa não precisa se identificar.


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