Grandes geradores de resíduos sólidos

A gestão de resíduos sólidos sempre foi, é e será um grande desafio tanto para o poder público quanto para a população em geral. Sempre há algum tipo de geração de resíduo e este, por força de lei, deve ter coleta, transportes, tratamento e destinação final adequados. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei 12.305/2010 traz em seu Art. 3.° Inciso IX que os geradores de resíduos sólidos são as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo. Após esta afirmação da lei devemos entender a responsabilidade dos agentes públicos e privados no processo. 

Os resíduos sólidos domiciliares são de responsabilidade das prefeituras enquanto os gerados por empresas, sejam elas quais forem, podem ser enquadradas como grandes geradores. Em Curitiba, por exemplo, indústrias, prestadores de serviços, órgãos públicos e o comércio em geral têm direito ao descarte semanal de 600 litros de resíduos recicláveis e 600 litros de orgânicos. Acima desse volume, é obrigatória a contratação de coleta terceirizada e da apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sim… a responsabilidade por este resíduo é da pessoa jurídica e não física. 

Estabelecimentos como hotéis, pousadas, restaurantes e bares fatalmente ultrapassam o limite semanal que os municípios estabelecem para grandes geradores. Caso permaneçam fazendo uso do serviço público devem ser notificados pelas prefeituras para que se regularizem. A lei é para todos. Caso não atendam a adequação legal, passam a estar sujeitos a multas e demais ritos administrativos. Segunda a PNRS, todos tem o seu grau de responsabilidade neste processo de gestão. Compete aos municípios promover a fiscalização para que o cidadão comum não pague mais pelo lixo gerado em estabelecimentos privados.