Mar Territorial — O petróleo também é nosso!

Os dois critérios mais usados para delimitação do mar territorial são os dos ‘paralelos’, ou meridianos geográficos (comum em linhas de costa com direção N-S ou W-E); e os ‘ortogonais’, que constam de uma linha projetada sobre o mar, traçada perpendicularmente tangente ao ponto fronteiriço entre estados, a partir das linhas de base retas.

Estes critérios variam ao redor do mundo quanto ao se uso, não existindo regra comum a todos os estados nacionais. No Brasil, a Lei nº 7.52/1986 determinou o critério da linha geodésica ortogonal à costa, para traçar as linhas de projeção dos limites territoriais dos estados, e segundo o paralelo, para definição dos municípios confrontantes no território de cada estado.

Nesses critérios, a máxima brasileira de que “o petróleo é nosso” está sendo ignorada. Se é nosso, é de todos os brasileiros e, consequentemente, de todos os estados que os abrigam. Hoje temos uma situação na qual o petróleo pertence mais a alguns estados, melhor aquinhoados, do que aos outros.

Essa condição, é discutível, pela injustiça que provoca na divisão financeira compensatória da produção de petróleo entre estados, pois torna desiguais os direitos a uma riqueza que se encontra na plataforma continental nacional. Portanto, uma riqueza de todos.

Esta divisão seria muito diferente se o critério adotado tivesse sido o dos paralelos. Exemplos dessa injustiça são os estados do Paraná e Piauí, os mais prejudicados na federação.

Pelo critério atual das ortogonais, a área marítima do Paraná e do Piauí tem participação de royalties muito pequena, pois as ortogonais que as delimitam, devido à costa ser côncava, se cruzam logo adiante. Ao contrário de outros estados, nos quais a costa é convexa, as ortogonais não se cruzam, e assim estendem o limite desses estados até a borda da plataforma continental.

Se o critério fosse o das linhas de prolongamento dos paralelos, a área marítima do Paraná se estenderia também até o limite externo da plataforma, trazendo uma grande diferença em royalties a receber pela extração de petróleo. O critério adotado, impõe perda expressiva ao Paraná.

Acorda, Paraná!!

Juraci Barbosa Sobrinho

(Colaboração do Capitão-de mar-e-guerra Rui Alexandre S. Gutierrez)