Nesta semana, quero utilizar o espaço da Coluna “LEGENDADO”, para publicar um texto extraído de uma Rede Social, escrita pelo César Teixeira, morador do Balneário Ipacaraí, no Município de Matinhos, acerca da exigência da comprovação de domicílio eleitoral para recebimento da primeira dose da vacina contra a COVID-19. Confira:
TÍTULO DE ELEITOR X CARTEIRA DE VACINAÇÃO
Há muito tempo, mais de década, quando ainda morava em Curitiba, ouvi de um então diretor da FIEP, também residente em Curitiba, que por ter casa de veraneio em Matinhos, achou por bem transferir seu título de eleitor para Matinhos, já que no seu entender, a Namoradinha do Paraná tinha (e ainda as tem) muitas carências na administração pública, muitas coisas que precisavam ser reivindicadas para que o guarda-chuvas da CIDADANIA pudesse ser aberto de maneira a alcançar seus cidadãos, coisas que na Capital, já se encaminhavam.
Gente, é isso! O direito máximo do cidadão, o que lhe confere o exercício da cidadania plena é o “poder do voto”, não o imposto que paga, até porque (e isso é apenas um exemplo dentre muitos), um ex-vice-presidente do Estados Unidos tem terras em Guaraqueçaba, paga impostos sobre elas, mas isso não lhe confere o direito de decidir o futuro de lá ou de dar pitaco nos destinos do Estado ou do País.
O passaporte para que você possa influenciar no destino do lugar onde escolheu plantar sua cidadania é representado pelo título de eleitor, e de maneira diretamente reversa, esse mesmo documento, além de ser prova de onde está fixada sua cidadania, também pode lhe conferir todos aqueles direitos que tem o cidadão desse lugar, como o básico direito de votar e ser votado por seus concidadãos.
Ter propriedade, comércio, terras, negócios num lugar, mas não ter lá o seu domicílio eleitoral, faz do indivíduo um contribuinte, não um cidadão. Demostra que ali ele tem interesses, o que também é legítimo, não é crime nem pecado, mas, não deita ali o olhar de quem cuida, de quem respeita, de quem garante com o seu nome, sua assinatura e voto a cidadania.
Peço desculpas por ter usado tantas vezes a palavra cidadania, mas esta é a essência de pertencimento a um lugar. Agora é que são elas: por ser uma cidade balneário, com população flutuante de quase 10 vezes a fixa, um critério deve ser adotado para se eleger (olha aí aquela coisa de votar e ser votado) quem teria direito as tais doses de vacinas. É bom ressaltar que o número de doses destinadas à cidade é calculado pela sua população fixa e não pela quantidade de domicílios, e com os possíveis facilitadores de acesso à vacina, como baixa faixa etária, podem atrair forasteiros e outros joões-sem-terra, melhor mesmo que se eleja (olha aí) um único documento que prove, comprove e aprove o pertencimento do cidadão à Matinhos.
É controverso? Pode ser! E se não é 100% legal tenho a certeza de que é milhão por cento moral. Durante anos, décadas, ao litoral do Paraná é dispensado o tratamento de periferia de Curitiba, ou o quintal das porcarias, onde a inobservância das leis, códigos, acordos, é regra. Estamos aqui, na beira mar, como que para somente servir. Não! O que está à disposição é a nossa cordialidade, o nosso turismo, gastronomia, cultura, serviços. Nossa cidadania (e nossa vacina) é inegociável.
Pra finalizar: isso de pedir título de eleitor, não acontece somente em Matinhos.
P.S.: Se você mora por aqui há algum tempo e ainda NÃO vota por estas paradas, é um excelente momento para decidir sobre isso.
Nosso muito obrigado pelo brilhante texto, César.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
