A coluna desta semana abordaremos a notificação que Deltan Dallagnol recebeu do Tribunal de Contas da União, cobrando 2,8 Milhões, por atos da Operação Lava Jato que ele teria liberado.
É público e notório que a Operação Lava Jato foi a maior operação que já aconteceu no país e que prendeu figurões do alto escalão da política, por corrupção.
Para que a operação acontecesse, foi preciso um planejamento de inteligência com gastos, para que tivesse a eficácia que teve.
Ocorre que no mês de maio do presente ano, o Ex-Procurador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, pré-candidato a Deputado Federal pelo Podemos, está sendo cobrado pelo Tribunal de Contas da União a devolver aos cofres públicos o valor de 2,8 milhões, sob a justificativa que ele teria causado dano ao erário, por diárias de viagens que, em tese, liberou para membros da operação.
Ou seja, estão querendo condenar aquele que investigou a corrupção, em uma enorme inversão de valores.
O Senador Alvaro Dias, em pronunciamento no plenário, afirmou: “É estarrecedor ver um Tribunal de Contas da União transformando-se em uma ferramenta política de vingança. Que crime praticaram procuradores como Dallagnol? Denunciaram barões da corrupção, denunciaram ladrões do dinheiro público e querem que paguem por isso”.
A Constituição Federal, em seu artigo 37,§6º, diz que se da atividade funcional dos membros do Ministério Público houver lesão ou prejuízo ao patrimônio jurídico de alguém, a responsabilidade civil será do Estado, e portanto, não poderia a pessoa do Promotor/Procurador, figurar no polo da ação.
Tal responsabilidade, excepcionalmente, só acontece se o promotor/procurador agisse com o dolo ou fraude, o que, evidentemente, nunca aconteceu.
Ainda, toda essa artimanha de acionarem juridicamente Deltan Dallagnol, não passa de um ardil eleitoral para tentar que ele fique inelegível. Como não conseguem vencer o combate à corrupção nas urnas, tentam, no tapetão, tirá-lo da disputa.
Pela justiça e pelo fim da corrupção sempre!
Brasil, 03 de junho de 2022, 666 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados.
Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Vice-Presidente Estadual do Podemos no Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
