Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
A coluna desta semana abordaremos a suspensão do piso salarial da enfermagem, suspenso pelo STF.
No dia 14 de julho deste ano, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124, a qual versa sobre a possibilidade de uma lei federal instituir o piso salarial nacional para a classe da enfermagem, e, em 4 de agosto, foi sancionada a respectiva Lei 4434/2022, A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).
Acontece que, no dia 5 de setembro, o STF, suspendeu a lei, e deu um prazo de 60 dias, para que os Estados, municípios e o governo federal, informem o impacto econômico por demonstrativo de situação financeira dos entes.
A decisão do STF atende um pedido da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), alegando que a lei é inexequível, visto que não considera as desigualdades regionais.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso.
Assim, com a suspensão da aplicação da lei, essa classe que é de suma importância para a engrenagem da saúde da nação, sofre, ainda mais, por não poder receber o que a lei os beneficia.
É preciso reconhecer a grandeza desses profissionais e uma remuneração digna aos esforços prestados à nação, sobretudo, os do sistema único de saúde, que muitas vezes trabalham sem as mínimas condições técnicas, mas mesmo assim, fazem sempre o seu melhor pela saúde da população.
Meu respeito, consideração e solidariedade a todos os profissionais da enfermagem, em mais este duro golpe de politicagem contra os que salvaram, salvam todos os dias, e ainda vão salvar, milhares e milhares de vidas, todos os dias.
Brasil, 09 de setembro de 2022 , 681 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Vice Presidente Estadual do Podemos no Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos e Professor Universitário.
