No cenário político atual, o que está em voga é se o presidente Jair Messias Bolsonaro vetará a proposta de novo valor para o fundo eleitoral que foi ajustado pelo Congresso Nacional, na semana passada, majorando o seu valor de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões, o qual ocorreu durante a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022.
O fundo eleitoral é, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos” advindo dos fundos do Tesouro Nacional.
Ressalta-se que, no ano de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de pessoas Jurídicas para partidos e candidatos, causando assim, um estanque no principal meio de arrecadação para esse recurso das campanhas eleitorais, sobre o argumento de diminuição a influência do poder econômico no processo eleitoral brasileiro.
Desta feita, o Congresso Nacional, criou, em 2017, o fundo eleitoral partidário, para tentar compensar a falta das doações das pessoas jurídicas.
Ato contínuo, no ano de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as regras de distribuição dos recursos aos partidos, funcionando da seguinte forma: a) 2% do valor é dividido entre todos os partidos com registro no TSE; b) 35% é dividido entre os partidos que tenham ao menos um representante na Câmara dos Deputados; c) 48% é distribuído entre os partidos na proporção de suas bancadas na Câmara; d) 15% é dividido entre os partidos na proporção de suas bancadas no Senado.
Ocorre que para o pleito do ano de 2018 o fundo eleitoral contou com 1,7 bilhões de reais, o que se verificou muito inferior ao pleito eleitoral de 2014 foi de quase 5 bilhões de reais (quando ainda se recebia doações de pessoas jurídicas).
Destaca-se que a oposição se opôs ao aumento por sua inviabilidade diante do cenário econômico nacional e mundial, por estarmos enfrentando uma pandemia.
Assim, em uma análise humanística devemos nos conscientizar em um posicionamento crítico-construtivo, sem bandeiras político-partidárias, o porquê de não direcionar essa verba que querem acrescentar a um fundo eleitoral, para a política de melhoramento no valor do pagamento de auxílio emergencial tão necessário à população nesse triste período pandêmico em que tantas famílias perderam sua renda e vivem sem o mínimo existencial e sem dignidade.
Enquanto se volta a preocupação ao nababesco aumento ao fundo eleitoral, o povo continua padecendo por falta de vacinas, falta de vagas em hospitais, e falta de responsabilidade dos políticos no combate à pandemia.
Brasil, 23 de Julho de 2021. 546 mil mortos pela COVID-19.
*Com a colaboração dos Advogados Lívia Moura e Felipe Roque
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
