Na coluna desta semana abordaremos uma análise sobre a proposta do Presidente da República, em aumentar o número de ministros do STF.
O que diferencia a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do que a ditadura militar fez ao baixar o Ato Institucional número 2? E em termos institucionais, a proposta de Bolsonaro é mais grave ou menos grave do que o promovido pelos militares em 1965?
A diferença é que o Ato Institucional número 2 foi uma medida que afetou toda a sociedade, inclusive o Judiciário. A proposta de Bolsonaro é uma medida direcionada a um órgão específico, que é o Supremo Tribunal Federal. Em termos institucionais, a proposta de Bolsonaro é mais grave, pois viola o princípio da separação dos poderes.
A ditadura militar, apesar de ter afetado o Judiciário, não violou esse princípio de forma tão direta. Bolsonaro e seus aliados não esconderam o que está por trás da ideia. Fizeram o que nem a ditadura fez.
Nos anos de chumbo, a ditadura militar não foi tão explícita ao atacar o Supremo Tribunal Federal. O Ato Institucional número 2, de 1965, baixado pelos militares, acabou com a separação de poderes, mas de forma indireta. O ato não mencionava o Judiciário, mas, ao mesmo tempo, afetava diretamente o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, desde o fechamento do Congresso Nacional até a perseguição aos ministros, o que resultou, no AI5, com o fechamento do Congresso Nacional.
Já Bolsonaro e seus aliados não esconderam o que está por trás da ideia de aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Fizeram o que nem a ditadura fez, pois o Presidente da REPÚBLICA, uma vez com a bancada eleita em 2022, visa o impeachment daqueles Ministros que não se aliam as suas ideias e propostas, assim, os retirando, além dos nomeados pelo número maior de vagas aumentadas, ainda indicará outro. Ou seja, Bolsonaro quer domar o judiciário.
Portanto, a proposta de uma emenda constitucional, para que altere o número de ministros do STF é um ataque à Democracia, pois, é inegável a semelhança entre o AI2 (que logo se tornou o pior de todos com o AI5, fechando o Congresso e caçando as garantias constitucionais, como o habeas corpus, por exemplo) e a pretendida PEC.
Eis o ovo da serpente da ditadura.
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Brasil, 07 de outubro de 2023 , 681 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
