Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
Essa semana vamos abordar a aprovação do primeiro turno da PEC (proposta de emenda constitucional) dos precatórios, sob o pretexto de viabilidade de fonte de custeio do “Auxílio Brasil” (ex bolsa família). O “Auxílio Brasil” é a proposta do governo que substituirá o “bolsa família” (ex bolsa escola), no valor de R$ 400,00 mensais, para, coincidentemente, vigorar em pleno ano eleitoral, em 2022, extrapolando consideravelmente o teto de gastos.
Precatórios, são dívidas do governo, advindos de decisões judiciais, que tem como credores pessoas físicas e jurídicas. Por exemplo, quando um professor tem um direito trabalhista negado por decisão administrativa e recorre à justiça recebendo da mesma decisão favorável, o Estado emite um título precatório, que é o reconhecimento de dívida, para que entre numa fila de espera para receber o respectivo pagamento. A PEC dos precatórios abrirá um espaço financeiro no orçamento de 2022 da seguinte forma: Primeiro, serão R$ 44,6 bilhões para o pagamento das dívidas judiciais do governo (precatórios) e Segundo, R$ 47 bilhões conseguidos pela mudança de fator de correção do teto de gastos. Mas, o que temos que nos questionar, é qual será o impacto e a consequência da aprovação da PEC?
Economistas apontam que a aprovação da PEC, é que flexibiliza o pagamento do FUNDEB (fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica), em “calote” aos professores, em que deveriam receber a integralidade de seu crédito em 2022, para um pagamento em 40% em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024, bem como o enorme problema inflacionário que causará, mantendo o dólar em um valor cada vez mais alto. Os danos não param por aí, pois o reflexo dessas propostas já começa a refletir no bolso da população, com o litro da gasolina acima dos R$ 7,00 em alguns Estados, e o gás de cozinha passando de R$ 100,00 o botijão de 13 litros. Ou seja, a irresponsabilidade fiscal que o governo federal está cometendo, para um cenário de discurso eleitoreiro, é, como de costume, engodo e de lesa à humanidade. Não passa de outra peça do estelionato eleitoral, que visa enganar a população com um benefício fraudulento pago no “fiado”, patrocinada pelo calote à diversos trabalhadores que esperam a anos na fila dos precatórios para receber seus direitos, e cuja conta será dolorosamente imposta à população logo após a eleição, com dimensões impagáveis. O Calote Eleitoral se concretizará, quando comprovadamente se perceber que a tal melhora na economia prometida nos palanques, não poderá ser entregue quem quer que seja o mandatário eleito pela nação. A História se repete. No final do primeiro mandato de Dilma, se congelaram os aumentos dos valores de energia elétrica, gasolina, gás de cozinha e itens da cesta básica, e ainda naquele mesmo mês de outubro, logo após a eleição, os aumentos foram absurdos em todos os setores, e mais uma vez milhares de famílias brasileiras foram levadas ao estado de desemprego, miséria, inflação e fome. O povo brasileiro está à mingua, com a dignidade dilacerada, como várias reportagens vinculadas nos principais jornais do País, de mães de família procurando comida em lixo, implorando retalhos de carnes e ossos em açougues. Em que mundo vivem nossos governantes que desconhecem a realidade do povo brasileiro? A miséria está instalada nos lares das famílias, enquanto eles discutem medidas eleitoreiras e benesses a si próprios, tudo custeado com o dinheiro dos nossos impostos. Que nenhum de nós esqueça o que estamos vivendo nos dias de hoje.
Finalizamos com o poema de Manoel Bandeira, de 1947, que se intitula, “O Bicho”:
“Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
O bicho, meu Deus, era um homem”.
Brasil, 5 de novembro de 2021, 608 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
