“Charlatanismo, eleitoral”

Com a contribuição da Advogada Lívia Moura

No último dia 11 de agosto a cúpula da CPI da COVID-19, composta pelos Senadores Omar Aziz (PSD-AM), Rodolfo Rodrigues (REDE-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), decidiram por indiciar o Chefe do Estado brasileiro pelos crimes de Charlatanismo, Curanderismo, Publicidade Enganosa, entre outros, que podem chegar à pena, juntos, de 18 anos de prisão.

A decisão foi tomada após o depoimento de Jailton Barbosa (diretor da farmacêutica Vitalmedic), que revelou que sua empresa patrocinou a publicidade da utilização do medicamento Ivermectina como eficaz no tratamento da COVID-19.

O Chefe do Planalto incentivou o uso do medicamento, defendendo de forma aguerrida seu consumo para tratamento precoce contra a COVID-19, mesmo sabido que não possuía eficácia científica comprovada, reiteradamente desaconselhada por diversas entidades, principalmente pela Sociedade Brasileira de Infectologia, e também reiterado diversas vezes sobre o uso indiscriminado do medicamento e os efeitos colaterais que causa. Paralelamente, há que se considerar o lucro homérico que a empresa obteve com a venda do medicamento, mediante às declarações do Presidente da República.

Com a decisão tomada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), feito cortina de fumaça, votou-se no Plenário da Câmara dos Deputados, após longos meses de debates, a PEC – Projeto de Emenda Constitucional, para a implementação do chamado “Distritão”, que foi rejeitada por não ter votos suficientes.

Em meio a todas essas distrações, o cenário político brasileiro, estabelecido no caos, com o Chefe do Executivo a ponto de um indiciamento por Charlatanismo (entre outros crimes), e parte de um Congresso Nacional pautado por votações para mudar todo o sistema eleitoral brasileiro, alternado regras de temas como pesquisas eleitorais, cotas, fundo partidário (bilionário), prestação de contas, voto impresso (superado por este mesmo Congresso em troca do retorno das coligações proporcionais), a cláusula de barreira a pequenos partidos, e a instauração de um semipresidencialismo. Enquanto se distrai a população, passa-se “uma boiada” de interesses pessoais de ilustres congressistas, aquém dos interesses coletivos, e ninguém percebe nada por se estar ocupado demais em debater a polêmica da superação do tema do voto impresso. A conjuntura política do País demonstra colapso institucional. O Presidente da República propaga ideias enganosas, e coloca em risco o sistema democrático, atacando diretamente direitos e garantias constitucionais como o direito à saúde do povo brasileiro, embasado em parte de um Congresso Nacional pautado por discussões do sistema eleitoral em prol da manutenção do poder.

Liquidada a questão do voto NÃO impresso, e assegurado o sigilo do voto, e o basal constitucional da realização de eleições diretas, cuja fala do Presidente da República se resumiu em “Ou terá voto impresso, ou não terá eleição”, mesmo após intimidadores desfiles de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, podemos, pelo menos, respirar aliviados, com a certeza de que haverão sim eleições diretas, com o voto secreto, com ou sem a presença de tanques. 

Enquanto se distrai, ninguém se atenta ao mundo real, onde, no Brasil, em 12 de agosto, somam-se mais de 566 mil brasileiros mortos pela COVID-19, somada ao fatídico montante de mais de 14 milhões de desempregados. Que Deus tenha misericórdia da nossa Nação e da nossa gente, quer Ptistas, quer Bolsonaristas.

Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário da Saúde de Matinhos.