O APA é um instrumento criado pelo TCE-PR para informar aos administradores públicos irregularidades verificadas pela fiscalização preventiva
Família pede que o caso seja levado a julgamento popular
Tais medidas dão continuidade ao projeto de fiscalização da área da saúde executado pelo Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas.
Ocupantes do carro no dia do assassinato também darão depoimentos pela primeira vez na 2.ª Vara Criminal de Paranaguá
O desembargador Thompson Flores afirmou que o caso compete mesmo ao relator do processo, Gebran Neto, e não ao plantonista Rogério Favreto.
Para Gebran Neto, não se sustenta a alegação dos autores do pedido de habeas corpus. Foto: Carta Capital
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão", disse Moro.
Lei sancionada em 2015 torna mais grave o crime contra mulheres quando envolve machismo
Juíza da 1.ª Vara Criminal de Paranaguá, Cíntia Graeff, ressaltou que jurados voluntários têm preferência no sorteio para compor o júri.
Em caso de penalidade, o valor da multa pode chegar a R$ 1,5 milhão