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Direito & Justiça

MP de Contas identifica possíveis irregularidades em cinco municípios paranaenses

Tais medidas dão continuidade ao projeto de fiscalização da área da saúde executado pelo Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas.

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O MP de Contas do Paraná protocolou mais 11 representações junto ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com o fim de apurar possíveis irregularidades na contratação de médicos plantonistas e compras de medicamentos. O órgão ministerial requer que os municípios sejam intimados e prestem os devidos esclarecimentos.

Tais medidas dão continuidade ao projeto de fiscalização da área da saúde executado pelo Núcleo de Inteligência (NI) do MP de Contas, que em abril deste ano já havia protocolado cerca de 15 representações referentes à suspeitas de irregularidades nos municípios de Francisco Beltrão, Guarapuava, Ivaiporã, Mandaguari, Maringá, Paiçandu, Sarandi e União da Vitória.

Em relação à análise das contratações de médicos plantonistas, a equipe do NI encontrou indícios de irregularidades nos municípios de Marialva, Rolândia, Apucarana e Arapongas. Foram identificadas terceirizações irregulares; suspeitas de excesso de carga horária supostamente desempenhadas pelos profissionais; e ausência de informações nos Portais da Transparência.

Quanto ao projeto de fiscalização da compra de medicamentos, também foram identificadas irregularidades em Rolândia, Apucarana, Arapongas e no município de Paranavaí. Há casos de licitações globais, quando deveriam ser por item; baixa competitividade do certame; utilização de tabelas de preços de acesso restrito; sobrepreço em orçamentos e em medicamentos específicos, resultando em possíveis danos ao erário; e também ausência de documentos nos Portais da Transparência. Esse último fato resultou em um pedido de medida cautelar ao município de Paranavaí.

Com as representações protocoladas pelo MP de Contas, cabe agora ao TCE-PR acolher as petições para que as irregularidades apontadas possam ser investigadas e sanadas. 

Da Assessoria do MP de Contas do Paraná

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