Direito & Justiça
Ipem/PR fiscaliza eletrodomésticos na Operação Copa do Mundo
Em caso de penalidade, o valor da multa pode chegar a R$ 1,5 milhão
Durante a Operação Copa do Mundo, realizada de 11 a 15 de junho, os agentes do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem/PR) fiscalizaram 2.695 unidades de produtos, entre eletrodomésticos e eletrônicos, em 38 estabelecimentos comerciais em todo o Estado. Não foram encontradas irregularidades.
Foram fiscalizados produtos como churrasqueira elétrica para uso externo; fogão, forno, fogareiro elétricos; balcão refrigerado de atendimento ou de autoatendimento de uso comercial; fritadeira e frigideira elétricas; grill e grelha elétricas; máquina elétrica de gelo; máquina elétrica de refresco e dispensador de sucos; pipoqueira elétrica de uso comercial e doméstico; refrigerador, congelador e conservador de uso comercial; refrigerador de uso doméstico e televisões.
“O resultado desta operação mostra a conscientização dos comerciantes e fabricantes, que procuram seguir o que determina a legislação e os preceitos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, que vem buscando um padrão de qualidade dos produtos nacionais, e o regramento para os importados, em defesa do cidadão e também dos comerciantes”, disse o presidente do Ipem/PR, Oliveira Filho.
Segundo o gerente de Fiscalização do Ipem/PR, Roberto Tamari, os agentes fiscais observaram se os eletrodomésticos atendiam às normas do Inmetro, como a presença do Selo de Avaliação da Conformidade e das informações do fabricante. O Selo de Avaliação da Conformidade garante que as características e informações dos produtos sejam as mesmas de quando foram submetidos às análises laboratoriais do Inmetro.
Tamari alerta ainda que os produtos nacionais e importados devem trazer o Selo gravado em seu corpo e também nas embalagens, assim como as informações do fabricante em língua portuguesa, escritas de forma legível. “No caso dos refrigeradores e televisões, os fiscais observam a presença da etiqueta de eficiência energética, que avalia o desempenho do produto no consumo de energia elétrica”, explicou.
Nos casos em que os fiscais encontram irregularidades, os estabelecimentos têm um prazo de dez dias para apresentação de defesa junto ao Ipem-PR. Em caso de penalidade, o valor da multa pode chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo do caso e se a empresa for reincidente.
OUVIDORIA IPEM-PR
Em caso de dúvida ou para fazer alguma denúncia, o cidadão deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem-PR, por meio do telefone 0800 645 0102, de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17h, ou através do site do Ipem-PR: http://www.ipem.pr.gov.br, no link “Ouvidoria”.
AEN
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