Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
Na coluna desta semana iremos abordar a condenação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Ex-procurador da República, Deltan Dallagnol, a pagar danos morais ao ex-presidente da República, Lula, no famoso caso do “PowerPoint”.
“Não fiz nada de errado. Fiz a acusação, a denúncia e expliquei em audiência pública […] mas quando se trata do Lula, tem especulações, narrativas, falsas acusações. Com correções [o pagamento] vai para uns R$ 225 mil. O que vemos hoje é o rabo abandando o cachorro. Uma inversão total de valores no Brasil”, afirmou Dallagnol.
O ex-procurador foi condenado por 4 votos a 1, na 4ª turma do STJ, por considerarem que caracterizou-se dano moral contra o ex-presidente Lula. Dallagnol já se manifestou no sentido de que irá recorrer da decisão, por considera-la injusta, e vê na decisão uma verdadeira “inversão de valores”, com a consequente instauração de uma verdadeira insegurança jurídica, tendo em vista que o Ministério Público não poderá mais exercer o seu trabalho; “Não vou discutir isso até se solidificar [a sentença]. É injusta, vou recorrer. As pessoas que dão a cara a tapa são retalhadas, quem trabalha a favor da sociedade está sendo punido.”, completou Dallagnol.
O que estamos presenciando é uma verdadeira atrocidade ao Estado Democrático de Direito, onde Dallagnol está sendo punido por ter feito seu trabalho na Operação Lava Jato, fato este, que pode servir para que outras ações desta natureza aconteçam contra instituições que lutam contra a corrupção.
Um discreto “cala boca”, é o que se imprime desta decisão. Se antes, muitos Procuradores já temiam o embate com grandes figurões da política, agora, ainda mais temerosos estarão na atuação frente a casos de corrupção. Prendendo ou não culpados, os promotores, que são servidores de carreira, terão seus salários garantidos no final do mês. Tomara Deus, que a consciência do dever de prender corruptos, não se enfraqueça diante da eminência de serem penalizados, por fazerem cumprir, o que está na Lei.
O PowerPoint causa vergonha, não pelo que nele continha, mas por ser objeto de punibilidade a quem o construiu, em vez de punir quem roubou, usurpou e prevaricou. Deveria ser orgulho por combater a corrupção, mas virou vergonha, por promover a impunidade. Outra vez, uma balbúrdia do judiciário, envergonha os brasileiros de bem, que esperam do Judiciário, o cumprimento, da justiça.
Brasil, 25 de março de 2022, 622 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados, e epidemia da Influenza H3n2.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
