A proposta de emenda à constituição que trata da prisão imediata para condenados em segunda instância da autoria do senador Alvaro Dias, está em cheque. Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal, por 6 votos a 5, passou a permitir a execução da pena com o fim do trâmite em segunda instância. Após a condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o assunto voltou à discussão.
Ao abrir as portas das penitenciárias para os barões da corrupção, vão alforriar também assassinos, assaltantes, pedófilos, traficantes, ladrões menores e inúmeros outros criminosos em meio a cerca de 200 mil pessoas presas na mesma condição, abrindo um precedente cujos prejuízos à nação seriam incalculáveis.
Foi um avanço majestoso do Supremo autorizar a prisão de segunda instância, pelas mãos do saudoso ministro Teori Zavascki, e sua revisão faria a segurança jurídica do País andar para trás. O juiz Sérgio Moro, palestrante internacional, sempre repete e suas entrevistas, que é elogiado pelo avanço da prisão em segunda instância.
A defesa do ex-presidente Lula, desesperadamente, entregou nesta segunda-feira ao Supremo um parecer contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça. Na próxima quarta-feira, dia 4 de abril, a Suprema Corte retomará o julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá, um dos processos da Operação Lava Jato.
No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente, impedindo sua prisão até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta-feira.
O Observatório Social entregou abaixo-assinado ao Supremo, com o objetivo de pressionar o entendimento dos ministros favor da prisão em segunda instância. O procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol divulgou a iniciativa no Twitter: "4.ª feira é o dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato. Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo País", afirmou.
Esperamos que no próximo dia 4, o Supremo Tribunal Federal delibere a favor do Brasil, e não a favor dos já condenados em segunda instância, que devem ir para a prisão. A revisão desta decisão seria um retrocesso sem antecedentes, e seria um vexame internacional para O Brasil. Sem contar que, este retrocesso representaria um duro golpe à Operação Lava Jato. Muitos sairão da cadeia, concretizando a amarga sensação de impunidade. Pão e Circo. Que Deus tenha misericórdia da nossa gente.
Paulinho Oliveira é cientista político, administrador de empresas, bacharelando em Direito, empresário, secretário municipal de saúde e prevenção da prefeitura de Paranaguá, e presidente estadual da juventude do PODEMOS no Paraná.
