O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse, na semana passada, que o horário de votação das eleições municipais deste ano deve ser estendido em pelo menos uma hora, das 8h às 18h, em razão da pandemia de Covid-19. “E nós estamos igualmente definindo, com base em cálculos estatísticos e demográficos, a conveniência, ou não, de recomendarmos, não seria vinculante, que cada grupo de faixa etária votasse em um determinado horário”, disse o ministro, em entrevista coletiva virtual.
De acordo com Barroso a ideia é que ao menos sejam reservados os primeiros horários de votação para quem tem mais de 60 anos ou é considerado do grupo de risco para a doença provocada pelo novo Coronavírus. O objetivo das medidas é impedir a formação de filas e aglomerações que aumentam o risco de transmissão dos vírus.
O pleito está marcado, em primeiro turno, para 15 de novembro e, em segundo turno, para 29 de novembro.
Baseado na experiência de eleições anteriores, em que se verifica a concentração de eleitores no início dos trabalhos, às 8h, e ao final, às 17h (horário padrão de encerramento), o ministro fez um apelo para que as pessoas se espalhem mais ao longo do dia. “Evitar a concentração é uma das nossas principais preocupações em termos de saúde pública”, disse.
A expectativa é que, nas próximas semanas, o TSE chegue à definição de horário e fluxo de votação por faixa etária, a partir de estudos que estão sendo feitos pelo Setor de Estatística do tribunal e por uma consultoria externa do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).
No mês passado, o tribunal já havia anunciado que vai excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, tendo em vista o risco de contágio por Covid-19. Uma consultoria sanitária também está trabalhando na elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais em novembro.
Para a adoção das medidas de segurança para mesários e eleitores, o TSE vai propor uma parceria público-privada com entidades de classe, federações e empresas para a aquisição de materiais e equipamentos “com o mínimo de gastos de dinheiro público”. “Para que, com o apoio da livre iniciativa brasileira, possamos realizar eleições seguras e sem a utilização de recursos que, neste momento, podem ser aproveitados em outros lugares”, disse Barroso.
Sobre a realização de campanhas de rua e comícios, o presidente do TSE afirmou que, diante da diversidade de cenários da pandemia no País, a questão será definida pelos municípios, que são os responsáveis pelas regras de comportamento de distanciamento e isolamento social.
Novas resoluções
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira, 13, os ajustes em suas resoluções com as novas datas dos eventos eleitorais e votações das eleições municipais deste ano. Devido à pandemia da Covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições acontecem no mês de outubro.
O plenário do TSE aprovou ainda quatro resoluções, que tratam, respectivamente, das regras gerais de caráter temporário; de uma alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma do cadastro eleitoral; de mudança na resolução dos atos gerais do processo eleitoral e do novo calendário eleitoral de 2020, que teve 297 marcos temporais definidos.
Além da data das votações, também foi adiado o período das convenções partidárias, para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que deverão ser realizadas de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto, foi transferido para 26 de setembro. Os partidos terão até às 19h do dia 26 para realizar o procedimento no cartório eleitoral, mas será possível enviar o requerimento, via Internet, até às 8h.
A propaganda eleitoral, inclusive na Internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deverá ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o País. A data da posse, 1.º de janeiro de 2021, não sofreu alteração.
Fonte: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil
