conecte-se conosco

Eleições 2020

MPE reforçará fiscalização para combater crimes eleitorais em Paranaguá

Junto com forças policiais, MPE reforçará atuação contra crimes eleitorais compra de votos, coação eleitoral, transporte ilegal de eleitores e derrame de “santinhos” (Foto: Marcelo Camargo/EBC)

Publicado

em

MPE

Ofício reforçou uso obrigatório de máscara 

Na segunda-feira, 9, o Ministério Público Eleitoral (MPE) da 5.ª Zona Eleitoral (5.ª ZE), por meio do Ofício Circular n.º 001/2020, com foco na atuação preventiva, concedeu a partidos, coligações, candidatos e pessoas envolvidas no pleito, uma série de orientações e restrições para o dia da eleição no domingo, 15. Além da atuação orientativa, o MPE destacou que reforçará a fiscalização e combate a crimes eleitorais, com foco principal na compra de votos, coação eleitoral, transporte ilegal de eleitores e derrame de “santinhos”.

Segundo o ofício, a atuação do MPE visa a assegurar a lisura do pleito e a democracia para que haja normalidade no dia da eleição. Partidos, coligações e candidatos devem seguir de forma rigorosa as restrições encaminhadas pela Promotoria e Justiça Eleitoral. 

Fiscais

“Em relação aos fiscais dos partidos e coligações: no dia da votação, durante os trabalhos, somente é permitido que, em seus crachás, constem o nome do fiscal e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam, vedada a padronização do vestuário”, salienta. O MPE reforça ainda que cada coligação ou partido pode nomear até dois delegados para cada zona eleitoral ou município, bem como dois fiscais (titular e suplente) para cada mesa receptora, com atuação de somente um deles como fiscal.

“Os fiscais de partidos e coligações serão admitidos para fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor, as quais devem ser dirigidas aos membros da mesa receptora de votos e registradas na ata”, informa o MPE.

Uso de máscara

Eleitores, mesários, bem como fiscais de coligações e partidos, ou seja, todos os envolvidos no pleito, deverão utilizar obrigatoriamente a máscara devido à pandemia da Covid-19.  “No caso de recusa do uso de máscara de proteção, o presidente da mesa receptora ou o juiz eleitoral, no uso do poder de polícia, poderão impedir o ingresso ou retirar da seção ou do local de votação qualquer pessoa que descumprir referida obrigação”, diz o ofício. “Em caso de recusa ou descumprimento da ordem de retirar-se do local, sem justificativa plausível, a pessoa poderá ser presa em flagrante pelo crime de desobediência eleitoral”, completa.

Crimes eleitorais

De acordo com o MP, o Código Eleitoral proíbe, no dia da eleição, até o fim do horário de votação, a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda eleitoral, caracterizando manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos. São crimes previstos em Lei o uso de alto-falantes para comício ou carreata, a boca de urna, divulgação de qualquer propaganda de políticos ou candidatos, bem como publicação de novos conteúdos ou impulsionamento de conteúdos nas aplicações da Internet pelos candidatos, partidos e coligações.

“Por fim, informa-se que o Ministério Público Eleitoral imprimirá, em conjunto com as Forças Policial e a Justiça Eleitoral, forte fiscalização para inibir a compra de votos (art. 299, do CE, com pena de até 4 anos de reclusão), o transporte ilegal de eleitores (art. 11, III c/c 5.º, da Lei 6091/74, com pena de até 6 anos de reclusão), a coação eleitoral (art. 301, do CE, com pena de até 4 anos de reclusão), o derrame de “santinhos” (art. 39, § 5.º, III, com pena de até 1 ano de detenção e multa de 5 a 15 mil UFIRs), ou quaisquer outros crimes eleitorais ou comuns”, afirma o MPE.

O ofício foi assinado pelo promotor eleitoral, Dr. Diogo de Assis Russo. 

Leia também: Juiz eleitoral de Paranaguá fala da importância do voto para a democracia


Em alta

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.