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Editorial

Acesso à Justiça no litoral do Paraná

Na temporada de verão, período em que se intensifica a vinda de turistas para o litoral do Paraná, pensando justamente no acesso à Justiça e aumento da demanda, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estão atendendo de forma integrada os veranistas que estão na região

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Uma das funções primordiais do Estado é oferecer ao cidadão o acesso à Justiça, algo que propicia à sociedade a resolução de conflitos com intermédio do Judiciário, fazendo com que o diálogo e as vias judiciais ou extrajudiciais resolvam os mais variados problemas. Na temporada de verão, período em que se intensifica a vinda de turistas para o litoral do Paraná, pensando justamente no acesso à Justiça e aumento da demanda, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) estão atendendo de forma integrada os veranistas que estão na região.

Atendimentos pré-processuais com a tentativa de atender divórcios, atritos entre vizinhos, amigos e parentes, entre outros casos, estão sendo feitos na Delegacia Móvel da PCPR e van da Operação Litoral do TJPR. O objetivo é resolver caso a caso sem necessidade de judicializar a questão, algo que soluciona os problemas dos cidadãos, bem como impede com que haja uma maior quantidade de processos no sistema judiciário e, consequentemente, morosidade para o andamento processual.

Segundo a PCPR e TJPR, nos primeiros 15 dias do Verão Consciente, o projeto Justiça Itinerante já realizou 393 audiências e designou outras 564. Deste total, 56% dos atendimentos foram de casos de posse de droga, 31% de contravenções penais e 13% de ameaças.

A Justiça deve estar acessível a todo cidadão de forma indistinta, algo previsto na Constituição Federal como direito fundamental. Não há democracia sem a presença da lei e do contexto judicial, aplicando na sociedade os deveres e direitos de cada cidadão, respeitando as liberdades civis e punindo crimes contra o individual e o coletivo. A atuação da PCPR e TJPR no litoral durante a temporada (e fora dela) asseguram que a Justiça vá ao encontro de cada cidadão, estando ele em férias ou não.

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