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Direito & Justiça

Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa será realizada entre os dias 20 e 24 de novembro

Campanha tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha no Estado

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Foto: Raphael Alves/TJAM

Na próxima segunda-feira, 20 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizará, durante a Sessão do Órgão Especial, a abertura da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A campanha acontece até o dia 24 de novembro em todo o Estado.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais da Justiça Estadual, a iniciativa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.  

Desta forma, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano: em março, marcando o Dia das Mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.  

No Paraná, a campanha é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJPR. Além da priorização no processamento e julgamento dos casos, também são realizadas ações preventivas de veiculação social, com o intuito de prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Lei Maria da Penha, bem como de promover a reflexão e ampliar o debate sobre temas relacionados à mulher e à questão de gênero.    

Confira ações da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa:

Na segunda-feira, 20, às 13h30, acontece a abertura da campanha na Sessão do Órgão Especial; às 17h, será transmitida uma live em parceria com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) sobre o atendimento humanizado em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e lançamento da Nota de Recomendação sobre o tema; além de entrevista na Rádio Amapar.

Na terça-feira, dia 21, às 10h, ocorre uma capacitação online, em parceria com Ejud-PR, denominada “Espaço de Fala – Núcleos Maria da Penha e sua parceria com o Judiciário no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, e lançamento da 6.ª edição da Revista Eletrônica da Cevid/TJPR; além de entrevista na Rádio Amapar.

Na quarta-feira, dia 22, será realizada uma Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em Brasília, com o objetivo de debater a violência doméstica e familiar e os seus impactos no Poder Judiciário brasileiro; além de entrevista na Rádio Amapar.

Na quinta-feira, dia 23, o TJPR realizará uma reunião online com os Conselhos da Comunidade de todo o Estado do Paraná sobre a cartilha: “Sugestões para os Conselhos da Comunidade – Organização de Grupos Reflexivos e Responsabilizantes de homens autores de violência doméstica e contra a mulher”.

Na sexta-feira, dia 24, acontece o lançamento da 2.ª Edição do projeto “Pesquisa-Ação nas Escolas – Cevid/Educatron”. 

Com informações do TJPR

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