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Direito & Justiça

Lei que institui programa “Educação pela Paz” é sancionada em Paranaguá

Objetivo é levar conscientização sobre a violência doméstica às escolas

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Foto: Divulgação Vandecy Dutra

Com os crescentes índices de violência contra a mulher no Brasil, torna-se necessária a criação de novas políticas públicas para tentar reverter esse cenário. Esse é o objetivo do programa “Educação pela Paz: Construindo Lares sem Violência”, uma iniciativa criada em 2019 pelo Poder Judiciário em Paranaguá e que agora se tornou lei, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Marcelo Roque.

A vereadora Vandecy Dutra foi a autora do projeto que institui o programa Educação pela Paz. A secretária municipal de Educação, Tenile Xavier, e a juíza Cinthia Graeff participaram do ato de assinatura destacando a importância do programa que poderá ser implementado em todas as escolas do município, com prioridade para as que apresentarem maior índice de violência.

A ideia inicial é da juíza da vara criminal em Paranaguá, Dra. Cintia Graeff, que realizou o programa em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, em 2019, em algumas escolas no município. Ela destacou que os casos de violência doméstica em Paranaguá são significativos.

“A violência doméstica é vivenciada em grande parte dos lares brasileiros, fruto da desigualdade entre homens e mulheres ainda muito presente em nossa sociedade. Na Comarca de Paranaguá não é diferente, onde os registros de crimes que envolvem violência contra a mulher são alarmantes e crescentes”, afirmou Dra. Cintia.

Nesse contexto, surgiu a ideia de desenvolver um projeto objetivando levar o tema à reflexão de crianças e adolescentes como instrumento de transformação social. “A fim de conscientizá-los acerca da igualdade entre homens e mulheres e infundir a cultura da paz e da não-violência, buscando, com isso, evitar a repetição dos padrões comportamentais vivenciados”, considerou a juíza.

Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Marcelo Roque
(Foto: Prefeitura de Paranaguá)

Experiência nas escolas

A experiência nas escolas, segundo ela, superou as expectativas. “As crianças apresentaram grande interesse e ficaram tocadas pela temática. Muitas delas relataram que vivenciam a violência contra a mulher em seu cotidiano, o que deixou ainda mais evidente a necessidade de conscientizar e informar acerca da necessidade de enfrentamento à violência contra a mulher e disseminar a cultura da paz para que as crianças de hoje não sejam os agressores e vítimas de amanhã”, evidenciou Dra. Cintia.

Desta forma, espera-se que a sanção da lei que implanta o programa nas escolas municipais traga contribuições na luta contra a violência doméstica. “Ao instituir a abordagem da temática nas escolas, busca-se estimular a promoção de iniciativas de aprendizagem socioemocional para prevenir a violência de gênero ou decorrente de discriminação de qualquer natureza. Além de punir os agressores, iniciativas preventivas são necessárias ao enfrentamento da violência contra a mulher, sendo a conscientização e a informação essenciais para coibir a disseminação da cultura desigualitária”, concluiu a juíza.

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