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Direito & Justiça

Botão do Pânico será estendido para versão digital em Paranaguá

Dispositivo é importante avanço para prevenção e combate à violência contra a mulher e idoso, explica Alep (Foto: AEN)

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Botão do Pânico será estendido para versão digital em Paranaguá

Município foi um dos escolhidos pelo TJPR devido à alta incidência de violência doméstica

No dia 12 de março, foi lançado, oficialmente, o “Botão do Pânico” em seu formato digital, importante dispositivo de alerta automático para casos de violência contra a mulher no Paraná. O avanço foi implantado no Estado por meio da Lei Estadual n.º 18.868/2016, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri. Inicialmente, ele foi criado na versão analógica, entretanto, neste ano foi modernizado para a versão digital e está disponibilizado dentro do App 190. Entre os 15 primeiros municípios que irão contar com o avanço consta Paranaguá. 

“Para mim é motivo de orgulho e alegria ver o Botão do Pânico, lei de minha autoria, ser expandido para a versão digital através de convênio do TJ com o Governo. Um trabalho iniciado no Legislativo, provando que a união dos Poderes é essencial para o avanço das nossas políticas públicas”, afirma a deputada Cristina, que é, atualmente, a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Segundo a assessoria da Alep, a nova versão do botão do pânico está sendo implantada após testes realizados em Londrina. “A modernização do botão ocorreu através de um convênio do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), e Governo do Estado, através das Secretarias de Segurança Pública (SESP); de Justiça, Família e Trabalho (SEJUF); Polícia Militar e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar)”, informa a assessoria.

“Parabenizo o trabalho do Tribunal de Justiça, através do seu presidente, desembargador José Laurindo de Souza Netto, e da desembargadora e coordenadora do CEVID, Ana Lúcia Lourenço; o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost; o secretário de segurança, Coronel Marinho; o Comando da PMPR e toda a parceria com a Celepar, através do empenho do Coronel Rotenberg, por desenvolverem este projeto em conjunto”, afirma a legisladora e criadora da lei do botão do pânico.

30 mil mulheres atendidas

Segundo a Alep, desde sua criação em 2016, o dispositivo passou por atualizações graduais de leis, permitindo, além de alcance às mulheres, atendimento às pessoas idosas. “No caso específico das mulheres, números do TJPR mostram que, em todo o Estado, são quase 30 mil paranaenses com medidas protetivas de urgência aplicadas pela Justiça, as quais poderão ser beneficiadas pelo dispositivo”.

Operacionalização em Paranaguá e no Paraná

Segundo a Alep, na fase inicial, 15 municípios prioritários foram escolhidos pelo TJPR para implantação devido à incidência de violência doméstica. “São eles: Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá, Araucária e Londrina”, informa.

“A seleção das cidades se deu com base na proporção entre o número de casos de violência doméstica e o número de habitantes da cidade, além de localidades com maior índice de agressão. Ao longo dos próximos meses, o projeto fará estudos de viabilidade para a implantação do dispositivo em mais cidades seguindo o mesmo critério de seleção”, explica o governo estadual.

Como usar

Segundo a assessoria do Governo do Estado, o Botão do Pânico Virtual permite, através de apenas três toques no celular, atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, possibilitando que as elas acionem a Polícia Militar. “O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo”, informa.

“A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento”, completa o Estado. “O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco”, salienta.

Desembargadora detalha avanço

Segundo a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão. “Esse contato pode ser feito por meio de comunicação à autoridade policial, que encaminhará o pedido ao magistrado; por intermédio do Ministério Público; pela Defensoria Pública ou ainda pelo advogado particular da vítima”, diz a desembargadora. Segundo o TJPR, em todo o Estado, mais de 29 mil mulheres têm medidas protetivas de urgência. “Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição”, informa.

Como baixar

Quando houver a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). “No primeiro acesso ao app será necessário fazer um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo”, informa. 

Para acionar, após o cadastro, o botão poderá ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. “Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento”, explica o Governo Estadual.

Denunciar é essencial

De acordo com a assessoria do Estado, o botão do pânico é mais uma alternativa no combate à violência doméstica, entretanto não é a única solução. “Estamos vivendo um momento pandêmico muito difícil, em que a situação das famílias está mais difícil e fragilizada, e há aumento no número dos conflitos familiares. Não há dúvidas de que o confinamento intensificou o problema preexistente da subnotificação de ocorrências de violência doméstica”, relata a desembargadora.

De acordo com relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em março de 2021, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher em 2020 através dos números Ligue 180 e Disque 100.

Com informações da Alep e AEN

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