Projeto de Lei também estabelece campanhas orientativas
Na segunda-feira, 15, foi protocolado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que estabelece punição financeira aos chamados “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19 em todo o Paraná, algo que inclui os sete municípios do litoral. A proposta visa punir quem não respeitar ordem de vacinação dos grupos prioritários de acordo com a fase cronológica definidas pelos planos estadual e federal de imunização contra o Coronavírus com possibilidade de multa que pode chegar até R$ 97 mil.
De acordo com o projeto, “poderão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação, bem como seus superiores, caso haja comprovação da ordem de aplicação ou consentimento, e também a pessoa imunizada ou o seu representante legal”, completa. “Os valores para quem infringir as regras de aplicação da vacina contra a Covid-19 são de R$ 24.398,00 (equivalente a 220 UPF-PR) para o agente público ou seu superior e de R$ 48.796,00 (440 UPF-PR) para a pessoa imunizada ou seu representante legal. E o valor da multa poderá chegar a R$ 97.600,00 (880 UPF-PR) caso o imunizado seja um agente público”, informa a Alep.
“Temos visto um certo desrespeito ao Plano Nacional de Imunização. Pessoas que são da área da saúde, mas não estão na linha de frente de combate à Covid-19 e estão recebendo a vacina, em detrimento ao grupo de altíssimo risco, que são as pessoas que tem mais de 60 anos e quem tem comorbidades, que são mais de 70% das vítimas fatais da doença”, disse o deputado Romanelli, um dos autores do projeto.
Penalidades impostas
De acordo com a Alep, as penalidades a serem aplicadas previstas na proposta ocorrerão através de processo administrativo que respeitará o contraditório e a ampla defesa. “As penalidades não serão aplicadas caso a dose de vacina tenha sido aplicada para evitar o desperdício. A proposta determina ainda que campanhas informativas e de conscientização sobre a importância da vacinação e do respeito à ordem de prioridade estabelecida nos planos de imunização contra a Covid-19 sejam realizadas.”, afirma a Casa Legislativa
“Apresentamos esse projeto porque temos visto muitas denúncias no estado de pessoas que teriam furado a fila. Acreditamos que, com essas penalidades, os agentes envolvidos na aplicação terão mais cuidado e respeito à ordem definida pelas autoridades”, afirma o deputado Ademar Traiano, presidente da Alep.
Com informações da Alep
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