Conselheiros tutelares eleitos e suplentes participam de treinamento em Paranaguá

Paranaguá elegeu novos conselheiros tutelares em outubro de 2023. Com ampla adesão dos moradores na eleição, a cidade elegeu cinco mulheres para ocupar os cargos, o que significou 100% de renovação no quadro. A posse das eleitas acontece em 10 de janeiro de 2024 em local ainda a ser confirmado pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Até lá, as eleitas e os suplentes recebem um treinamento pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os candidatos que tiveram maior número de votos em Paranaguá foram: Tia Thalita (2.245 votos), Tia Ulisséia (1.845 votos), Aline Laryssa (1.701 votos), Simone Souza Izidoro (1.585 votos) e Simone Nascimento (1.283 votos).

Neste mês de dezembro, as futuras conselheiras e também os suplentes participam do treinamento para que conheçam mais sobre a realidade do município referente a violação dos direitos das crianças e adolescentes. Na última terça-feira, 19, eles também receberam uma capacitação sobre o Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar).

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Conselho Municipal

O presidente do CMDCA, Marciney Santos de Oliveira, disse que o treinamento já estava previsto no processo e foi iniciado no dia 7 de dezembro. “Foi realizada uma capacitação com a intenção de formação, atribuição, para falar sobre os compromissos e responsabilidades de atendimento do conselheiro tutelar. No dia 19 houve a capacitação referente ao Sipia, um sistema onde os conselheiros lançam os atendimentos para identificar se está relacionado a violência, a exploração sexual, a trabalho infantil, abandono. Com isso, todos os órgãos podem acompanhar, o Governo Federal, o Estado e o CMDCA”, frisou Marciney.

O treinamento é ofertado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem contribuído com a formação dos novos conselheiros. “Os eleitos nunca atuaram no Conselho Tutelar e, por isso, a importância de oferecer essa preparação, atendendo a um pedido do CMDCA. O Estatuto da Criança e do Adolescente é muito abrangente, além de outras leis, por isso é muito importante atualizá-los sobre os conteúdos”, destacou Marciney.

As capacitações devem continuar em 2024. “Já conversamos sobre isso e devemos ter mais dois ou três períodos de treinamento porque é necessário, para que eles sempre tenham esse engajamento no comprometimento com o Conselho Tutelar e ter uma atuação efetiva quanto a questão de relatórios que são importantes para a gente poder tratar das políticas públicas e poder minimizar as situações que ocorrem em nosso município”, acrescentou o presidente do CMDCA.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Paranaguá informou que o treinamento é ministrado por uma consultoria especializada em parceria com o Sebrae e que esta é uma etapa relevante, considerando a importância do aprimoramento diante da constante atualização da legislação e dos processos de trabalho desempenhados pelos conselheiros.

Com informações do Governo Federal