Novos conselheiros tutelares tomam posse em Paranaguá

Na terça-feira, 9 de janeiro, o prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, formalizou a posse dos novos conselheiros tutelares que vão atuar na cidade a partir deste ano. O termo de posse foi assinado durante uma reunião que contou com a presença da secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga e do presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Marciney Santos de Oliveira.

Cinco membros titulares e outros cinco suplentes assumiram seus cargos a partir do dia 10 de janeiro, fortalecendo o compromisso da administração municipal com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Por meio de eleição realizada em outubro de 2023, os moradores em Paranaguá elegeram os conselheiros: Tia Thalita (2.245 votos), Tia Ulisséia (1.845 votos), Aline Laryssa (1.701 votos), Simone Souza Izidoro (1.585 votos) e Simone Nascimento (1.283 votos). Além dos suplentes: Danielle Lima (1082), Thaiz Oliveira (970), Camila Lacerda (833), Gabriel Jaques (809) e Claudio Apiacas (740).

O prefeito Marcelo Roque destacou a relevância do papel desempenhado pelos conselheiros tutelares na sociedade. “Eles são peças fundamentais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, desempenhando um papel para o desenvolvimento saudável de nossa comunidade”, disse.

A secretária Ana Paula Falanga falou sobre o trabalho conjunto. “Estamos comprometidos em oferecer o suporte necessário para que esses profissionais desempenhem suas funções de maneira eficaz, garantindo um ambiente seguro e propício ao crescimento de nossas crianças”, salientou.

O presidente do CMDCA, Marciney Santos de Oliveira, lembrou que nesta eleição houve renovação total do quadro do Conselho Tutelar. “Mesmo sendo a primeira vez que vão atuar como conselheiros tutelares, elas tiveram uma capacitação do Estatuto da Criança e do Adolescente com informações sobre as atribuições e treinamento para preenchimento do SIPIA, que é um sistema onde são registrados todos atendimentos realizados para o Governo Estadual e Federal acompanhar e, assim, poder auxiliar nas políticas públicas e recursos ao município. Elas darão o seu melhor para atender as demandas”, frisou Marciney.

A capacitação e os treinamentos foram realizados no ano passado pelo município em parceria com o SEBRAE.

Telefone para contato

O Conselho Tutelar em Paranaguá atende e recebe denúncias pelos números (41) 3721-1760 – ramal 5 ou (41) 98725-5979 (plantão). A população também pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. 

O que faz o Conselho Tutelar?

Os conselheiros tutelares estão envolvidos em uma realidade de muitas violações e ameaças aos direitos de crianças e adolescentes. Trata-se de uma instituição municipal, o que faz com que a realidade e a rotina das situações encontradas variem de acordo com a realidade de cada cidade.

O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

Estão ainda entre suas atribuições: prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania