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Direito & Justiça

TRE-PR realiza campanha de incentivo à biometria entre eleitores facultativos de Paranaguá

5.ª Zona Eleitoral de Paranaguá atende eleitores de segunda à sexta-feira das 12h às 19h. Agendamento da biometria pode ser feito no site do TRE-PR

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Mais de 11 mil títulos já foram cancelados por ausência de revisão biométrica no município. Campanha com eleitores facultativos está sendo realizada em todo o Paraná

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) lançou campanha de incentivo à biometria entre os eleitores facultativos, entre eles idosos acima dos 70 anos e jovens de 16 a 18 anos. De acordo com a 5.ª Zona Eleitoral (5.ª ZE) de Paranaguá, entre todos os eleitores do município, um total de 11.109 títulos foram cancelados por ausência de revisão biométrica, processo que foi feito entre 2015 e 2018 no município.

De acordo com a assessoria do TRE-PR, o processo de biometria obrigatória nos municípios paranaenses, incluindo os eleitores facultativos, atende a uma determinação da Justiça Eleitoral, no qual os cidadãos devem comparecer aos fóruns eleitorais para efetivar o processo. “A pessoa acima de 70 anos que não realizar o cadastro biométrico obrigatório terá o título cancelado e não poderá votar nem receber votos. O cancelamento da inscrição eleitoral, porém, não implica em prejuízos na vida civil, tais como exclusão do CPF ou de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, explica a Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o TRE-PR, seguindo o que prevê a Constituição Federal, “o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70, analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. Mesmo que tenham o título, eles não são obrigados a votar”, informa a assessoria.

SOBRE A BIOMETRIA

De acordo com a Justiça Eleitoral, a biometria visa a garantir um sistema de votação verdadeiramente democrático e seguro, entrando no rol de tecnologias que estão sendo desenvolvidas pelo TRE-PR, “merecendo destaque o desenvolvimento das urnas com leitor biométrico, que possibilitam ao eleitor registrar seu voto por meio de identificação biométrica (através de sua impressão digital)”, explica. 

Nas últimas eleições em 2018, Paranaguá já utilizou a biometria junto aos seus eleitores, no entanto parte dos eleitores facultativos não fez o processo, algo que está sendo disponibilizado pelo TRE-PR. “A meta do Projeto Biometria 2019 é chegar à marca de 100% do eleitorado cadastrado”, explica o TRE-PR.

É válido ressaltar que o agendamento da biometria pode ser feito on-line pelo site: https://apps.tre-pr.jus.br/agendamento/publico/index.jsp. A 5.ª Zona Eleitoral de Paranaguá fica localizada na Rua Odilon Mader, 994, no bairro Alvorada e atende de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h. 
 

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