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Direito & Justiça

Redes sociais podem comprovar condições para pagamento de pensão alimentícia

Padrão de vida exposto na Internet tem que ser compatível com a renda declarada

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Os juízes têm utilizado a Teoria da Aparência para apurar concretamente os processos com mais credibilidade e segurança, em especial, os de Direito de Família. Desta forma, postagens em redes sociais podem comprovar condições para pagamento ou reajuste de pensão alimentícia. Trata-se de uma ferramenta jurídica que está sendo cada vez mais aceita, pois pode comprovar que a pessoa vive gastando mais do que declara e, portanto, pode arcar com as despesas dos filhos.

Quem explica sobre como as redes sociais estão colaborando com os processos é o advogado Ricardo Calderón, doutorando e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).

“No Direito de Família, é comum que as partes mitiguem com apresentações de posições diferentes sobre uma dada perspectiva de fato, ou seja, uma parte alega que outra tem um certo nível econômico e, em defesa, a outra alega que seu nível econômico é inferior. Em caso de pensão alimentícia, os processos de família envolvem uma análise de padrão econômico de pessoas, seja por quem quer receber a pensão, seja de quem vai pagar. Por isso, usualmente, há a necessidade de uma análise fática que pode ser controversa”, afirmou Calderón.

Apesar da Teoria da Aparência ser amplamente conhecida no judiciário, tem ganhado mais relevância ultimamente devido ao uso das redes sociais. “Houve um aumento da exposição da vida privada das pessoas. Antigamente, havia maior dificuldade de se apresentar no processo, de apuração concreta da aparência, do nível de vida das pessoas. Com o aumento exponencial das redes sociais, com exposição pública de viagens, réveillons, Carnaval, presença em camarotes, carros que compram, tudo isso facilitou a apuração dos advogados e pode ser facilmente demonstrado nos processos judiciais”, disse o advogado.

Advogado Ricardo Calderón explicou como as redes sociais têm servido como prova

A comprovação da página da rede social se dá por meio de atas notariais feitas em cartório. “É muito comum hoje ver processos com ata notarial de Instagram, Facebook, Twitter e até mesmo de conversas de WhatsApp”, salientou o advogado.

PADRÃO SOCIAL

Segundo o advogado, as partes podem não ter registro em carteira, mas a aparência de vida exposta nas redes não é a de uma pessoa desempregada. “O nível social de vida pode estar muito alto, aparenta andar com carros, frequentar restaurantes caros, viajar a hotéis de luxo, todo um padrão de vida que ostenta, elevado, e no processo se apresenta como sem renda. Muitas vezes o padrão formal da pessoa não condiz com a aparência que ela mostra na sociedade”, destacou Calderón.

A Teoria da Aparência surge como um instrumento auxiliar especialmente para os casos de pensão alimentícia. Mas também é utilizada em outras áreas, como a do Direito do Consumidor.

“Quando temos, por exemplo, um fornecedor que se apresenta ostensivamente com um dado nome no letreiro e nas informações contidas em folders e na hora de assinar o contrato aparece o nome de uma outra empresa. Quando há um problema jurídico, isso tem que ser questionado. Tem várias possibilidades, o Direito Civil muitas vezes se utiliza dessa aparência para resolver diversas questões envolvendo empresas e consumidores”, afirmou Calderón.

Outro fator que colaborou com a utilização desse instrumento pelo judiciário foi a crise econômica, que fez muitas pessoas ingressarem no mercado informal, não podendo comprovar uma renda fixa. “O que mais cresce hoje é o mercado informal, as pessoas estão fazendo bico, dirigindo Uber, serviços que não possuem registro que possa comprovar a renda com facilidade. Quando a economia formal está aquecida, o juiz manda ofício para a empresa pedindo a quantia que a pessoa ganha e pede para descontar diretamente do seu salário a pensão alimentícia”, relatou Calderón.

Para ele, grande parte das pessoas pode ter conhecimento que os juízes têm utilizado a Teoria da Aparência. “Muitas pessoas sabem que as informações podem ser correlacionadas em processos judiciais. É recomendado que as partes saibam que o Judiciário tem utilizado e quem não gostaria de ter essas informações levadas em conta precisa ter cautela em expor sua vida íntima e privada nas redes sociais”, finalizou o advogado.

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