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Direito & Justiça

Cadastro Nacional de Adoção precisa ser abastecido em Paranaguá

Casais e solteiros interessados na adoção devem se cadastrar de forma legal no judiciário

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Muitos podem ser os motivos para uma mãe entregar seu filho recém-nascido para adoção. Seja em decorrência das condições financeiras ou por não contar com o apoio de familiares, entre outros motivos capazes de impedir que a genitora esteja disposta a cuidar da criança. No entanto, a entrega consciente para adoção não é crime, o que não pode acontecer é o abandono e a impossibilidade de oferecer o que precisa para crescer saudável e feliz.

Esses menores são encaminhados, no caso de Paranaguá, para a Unidade de Acolhimento Institucional Aníbal Roque, onde permanecem até a adoção. Por isso, é fundamental que casais ou solteiros, em relações hétero ou homoafetivas, interessados em adotar uma criança, realizem o Cadastro Nacional de Adoção na Vara da Infância, Juventude e da Família, no Fórum de Paranaguá.
“Nos últimos três meses, as adoções têm sido muito rápidas. O último bebê que saiu daqui tinha 21 dias, indo morar com um casal que estava habilitado há quatro meses. A demora depende da forma como o cadastro é preenchido”, explicou a coordenadora da Unidade de Acolhimento Institucional Anibal Roque, Karina Rodrigues Policarpo.

Karina afirmou que é preciso desmistificar o processo de adoção, que pode não ser tão difícil e demorado como muitas vezes parece. “Precisamos de pessoas cadastradas de forma legal no judiciário. Depois é marcado um curso de capacitação, passando pelo curso já estão habilitadas para receber um bebê ou uma criança”, explicou. A próxima reunião do judiciário acontece em outubro. Quem tiver interesse na adoção deve comparecer ao Fórum para fazer o cadastro.

As adoções tardias, infelizmente, não ocorrem com tanta facilidade como as de recém-nascidos. A Unidade possui hoje 13 crianças e adolescentes, mas nem todos estão aptos para adoção. “Nós temos alguns que estão para adoção e também estão no possível retorno para a família. Temos primeiro que estagnar todas as possibilidades dentro da família para depois abrir a adoção. A grande maioria já está destituída das suas famílias, mas o que falta hoje são cadastros na Justiça para receber essas crianças. O cadastro em Paranaguá não está abastecido. As pessoas se limitam demais a bebês perfeitos”, declarou Karina.

Algo muito comum é a adoção conhecida como “à brasileira”, quando a genitora não quer o filho e doa para alguém sem passar pelos trâmites legais. Mas essa não é a alternativa ideal para garantir o bem-estar da criança. “A adoção ilegal traz danos irreparáveis para a criança. Se a rede de proteção fica sabendo da ilegalidade, nós temos a obrigação de informar isso ao judiciário e de fazer cumprir o que está na lei, independente se é cruel ou não. Às vezes, é preciso tirar a criança da família, novamente a criança é vitimizada e vai para o acolhimento aguardar a adoção”, esclareceu Karina.

PREPARO EMOCIONAL

Antes de pegar a guarda definitiva da adoção, a Justiça concede um tempo de adaptação tanto da família quanto da criança. No caso de bebês, esse tempo é em torno de um mês e crianças maiores o período é de seis meses. E, infelizmente, alguns retornam para as casas de acolhimento.

“Adotar é um ato de amor. É preciso amar o próximo, estar convicto de que é realmente o que você quer e ter a consciência de que é para sempre. Os pais têm que estar cientes, bem preparados, certos do que estão fazendo, sabendo que as crianças ou adolescentes que estão levando para casa já possuem um histórico. Eu sempre falo para primeiro vestir o sapatinho dele, fazer o mesmo trajeto e depois julgar, porque toda história tem um histórico muito triste”, afirmou Karina.

Vale ressaltar que não é possível visitar as casas de acolhimento antes para conhecer as crianças e os adolescentes. O meio legal e recomendado de adoção é através da Vara da Infância, Juventude e da Família.
 

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