Por Paulo Henrique de Oliveira
Com a contribuição da Advogada Lívia Moura
Na coluna dessa semana falaremos sobre o pleito eleitoral e os mecanismos de compartilhamento de fake News, e campanha eleitoral.
No dia 6 de janeiro do presente ano, o Procurador do MPF em São Paulo, o Dr. Yuri Corrêa da Luz, oficiou às plataformas e redes socias para a notificação de denúncia de notícias falsas.
Várias empresas responderam ao ofício, como: Facebook, Twitter, WhatsApp, informando as ferramentas que utilizarão para barrar e denunciar as fake News, enquanto o aplicativo Telegram, se manteve distante das negociações, sendo declarado pelo Dr. Yuri que “será preciso adotar qualquer providência necessária neste contexto, já que o silêncio é um sinal claro de que a empresa não irá colaborar”.
A presença de fake News nas eleições (assim como em um todo social), pode causar muitos danos.
Não podemos nos esquecer que a ultima eleição presidencial foi marcada por fake News, e disseminação em massa de fatos inverídicos.
De acordo com a legislação eleitoral, o candidato que difundir notícias falsas pode ser penalizado com multa de propaganda irregular ou sofrer processo por abuso de poder, acarretando em inelegibilidade e perda do mandato.
A Justiça Eleitoral dispõe, na Resolução Nº 23.610/2019 que trata sobre propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, seção específica alertando candidatos em relação à disseminação de informações inverídicas. O artigo 9º do documento diz que a utilização de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, “pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação”.
Portanto, temos que nos manter atentos e averiguar toda e qualquer notícia, buscando a fonte da notícia, lendo a notícia por inteiro, não apenas a manchete, checar a data de publicação da notícia, conferir ortografia, conferir a autoria do texto, e por fim, na dúvida, nunca repassar a informação.
Temos que nos manter atentos e vigilantes, para que não se repita a enxurrada de fake News do pleito de 2018, e denunciar, sempre, pois é uma medida de exercício democrático!
Brasil, 28 de janeiro de 2022 , 622 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados, e epidemia da Influenza H3n2.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, Ex Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
