Almir Silvério da Silva
A inquietação com o estado de conservação do centro histórico de Paranaguá é legítima, crescente e compartilhada por todos que reconhecem o valor inestimável desse patrimônio.
No entanto, para transformar a justa indignação em soluções eficazes, é preciso primeiro desvendar o intricado mosaico de responsabilidades que rege a preservação desses imóveis
. A tarefa de salvar nossa memória urbana não é um desafio simples, com um único responsável. É uma empreitada complexa que envolve diferentes níveis de governo, a iniciativa privada e a própria sociedade.
Antes de apontar culpados, é essencial compreender as regras do jogo: quem é responsável pela obra e o porquê.
. Esta reflexão busca clarear esse cenário, não para diluir responsabilidades, mas para fortalecer a nossa capacidade coletiva de cobrar, articular e, finalmente, agir.
É fundamental, no entanto, levar ao debate público uma compreensão clara sobre a governança do patrimônio histórico, para que a cobrança por soluções seja direcionada de maneira eficaz e realista.
A premissa central que precisa ser entendida é: o patrimônio histórico tombado de Paranaguá não é de responsabilidade única ou majoritária do município. Trata-se de um mosaico complexo de propriedades e competências:
- Propriedades da União: (e.g., imóveis ligados à antiga Faz. Nacional, ao SPU) sob guarda do IPHAN (Inst. do Patrimônio Hist. e Artístico Nacional).
- Propriedades do Estado: sob responsabilidade do patrimônio estadual.
- Propriedades privadas: pertencentes a indivíduos ou empresas, que são os principais responsáveis por sua conservação, ainda que sob fiscalização dos órgãos de tombamento (municipal, estadual ou federal).
- Propriedades municipais: aqui, de fato, a Prefeitura tem responsabilidade direta de manutenção e investimento.
Cada uma dessas esferas possui seu próprio órgão de preservação (IPHAN, Sec.a Estadual, Sec. Municipal) e suas próprias verbas específicas e limitadas.
Qualquer intervenção, de um simples reparo no telhado a uma restauração completa, depende de projeto técnico aprovado pelo órgão competente (federal, estadual ou municipal) e da liberação de recursos da esfera correspondente, com execução supervisionada pelo mesmo órgão.
A narrativa de que a deterioração é fruto apenas da inação ou má vontade de um único gestor local é simplista. É, antes, um desafio estrutural e multifacetado, agravado pela crônica escassez de recursos para a cultura e o para o patrimônio em todas as esferas governamentais.
Dito isto, esta contextualização não serve para absolver ou justificar a inércia. Pelo contrário. Serve para esclarecer onde a pressão da sociedade civil precisa ser multiplataforma:
- Cobrar do Município que zele pelo que é seu, articule políticas públicas de incentivo e faça uma gestão ativa de articulação, sendo o elo que pressiona os outros entes.
- Cobrar do Estado e da União que cumpram seu papel com os imóveis sob sua guarda, destinando recursos e agilizando processos.
- Cobrar dos Proprietários privados que cumpram sua obrigação legal de conservação.
Paranaguá precisa urgentemente, de um “Pacto pelo Patrimônio” que envolva todas essas partes. Um pacto técnico, transparente e com metas claras, que transforme a energia da crítica e da paixão pela cidade em uma força coordenada de pressão e construção.
A cidade está viva. E sua memória, materializada nessas paredes, precisa de mais do que placas. Precisa de entendimento, de corresponsabilidade e, acima de tudo, de ação conjunta.
