Manejo de RPPNS no Litoral do Paraná

A Sociedade de Pesquisa em vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS mantém no Litoral Norte do Paraná, três Reservas Naturais: Das Águas, Guaricica e Papagaio-de-Cara-Roxa, que estão inseridas dentro do maior remanescente contínuo de Floresta Atlântica do sul do Brasil. Essas áreas, antigas pastagens de búfalos, atualmente somam 18.600 ha, dos quais 11.400 ha já foram transformados em Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, uma categoria de Unidade de Conservação – UC protegida por lei, com objetivo de conservação da biodiversidade. As Reservas foram viabilizadas a partir de projetos de ação contra o aquecimento global realizados em parceria com a The Nature Conservancy – TNC e financiado por empresas internacionais.

As Reservas também fazem parte do mosaico LAGAMAR de Unidades de Conservação do Litoral do Estado do Paraná e Sul de São Paulo e estão atreladas a uma estratégia de desenvolvimento regional, a partir da conservação da biodiversidade, realizado pela iniciativa Grande Reserva Mata Atlântica. 

A aquisição das áreas e implantação das Reservas Naturais teve início no ano de 1999. No primeiro momento houve um processo de estruturação, com implantação de infraestrutura, contratação de mão-de-obra local e estabelecimento dos primeiros programas para o plano de manejo das reservas, que foi construído de forma participativa com a comunidade de entorno a partir de um extenso diagnóstico ambiental e sócio econômico com a realização de uma série de oficinas de trabalho para levantamento de informações sobre as Reservas e seu entorno. A primeira versão do plano de manejo foi publicada no ano de 2006, e em 2012 e em 2018 passou por atualizações.

Plano de Manejo é um documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação, estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso. A partir deste documento, as ações foram sistematizadas e ordenadas em diferentes programas de manejo.

As Reservas ainda mantêm protegidos recursos hídricos importantes que garantem o abastecimento de água para as comunidades de seu entorno. O município de Antonina, por exemplo, recebe água diretamente do interior da Reserva Natural das Águas, que garante o abastecimento para cerca de 19.000 pessoas com água de excelente qualidade.

O ICMS Ecológico gerado pela existência das RPPNs nos municípios de Antonina e Guaraqueçaba, ultrapassou 6 milhões de reais no ano de 2021, sendo o recurso repassado às prefeituras pelo governo do estado devido, não somente pela existência dessas unidades de conservação, mas também pela qualidade de sua gestão e manejo.

Na versão mais recente do Plano de Manejo priorizou-se o uso público, a integração com as comunidades de entorno, a busca pela estabilidade financeira das três Reservas Naturais e as conexões com um trabalho de conservação da natureza que devem ir além das fronteiras das áreas, contribuindo, assim, com a manutenção dos ecossistemas nessa região que integra a Grande Reserva Mata Atlântica.

Reginaldo Antunes Ferreira

Geógrafo e Coordenador de Projetos na SPVS

Pesquisador convidado pelo IHGP

Para maiores informações: www.spvs.org.br