Presidente convida população para audiência pública do Conselho Tutelar

A garantia dos direitos da criança e do adolescente é algo previsto na Constituição Federal. O presidente do Conselho Tutelar de Paranaguá, Getúlio Rauen, fez questão de frisar o papel do órgão para garantir a prioridade de políticas públicas em prol da população infantil e adolescente do município, destacando que o Conselho é um órgão democrático, com membros eleitos pela população, que atualmente trabalha em Paranaguá principalmente para enfrentar a questão da drogadição, exploração e abuso sexual, evasão escolar e conflito familiar na vida de centenas de jovens parnanguaras. 

 

“A FAMÍLIA QUE QUEREMOS”

Na terça-feira, 10, o Conselho Tutelar realiza palestra com o tema “A Família que Queremos”, a partir das 13h30 até às 17h, no Teatro Rachel Costa. O objetivo é somar forças com população, Poder Público e, principalmente com as famílias, para que haja atenção e apoio contínuo às crianças e adolescentes, com base no diálogo, no respeito aos seus direitos e na garantia de matrícula e comparecimento à escola.

“A audiência pública é um serviço prestado à população. O Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros eleitos pelo voto da população, então nada mais justo que prestarmos contas e dos serviços que estamos prestando à população. Queremos mostrar o trabalho que está sendo feito pelo Conselho e as atribuições, como é o nosso trabalho e o que já foi feito. A população, os movimentos sociais e o Poder Público vão passar a entender o que é o Conselho Tutelar e a ver as necessidades e as obrigações”, afirma o presidente. 

Segundo Rauen, atualmente em Paranaguá ocorrem muitas violações aos direitos da criança e do adolescente. “Muitas vezes isto não pode ser divulgado na mídia por força de Lei. Então, quando a gente apresenta estes dados à população na audiência, mostrando os casos de abuso, de violência, todos ficam assustados. Mas esta é uma situação que existe e precisa ser combatida, algo que não depende só do Conselho, mas sim de toda a sociedade, do Poder Público, da rede de proteção e da família”, complementa, destacando que são estes dados que fazem com que políticas públicas sejam criadas para que os problemas sejam enfrentados e reduzidos. 

IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA

“Convidamos todos os pais por meio de bilhetes nas escolas municipais para participar da audiência. Faremos uma apresentação dos dados de atendimento e uma palestra com a delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria), Dra Maria Nysa Moreira Nanni, repassando a importância dos pais como base familiar. Estamos trabalhando nas escolas a questão do vínculo familiar, algo que não temos muito hoje, pois os pais trabalham, chegam em casa e acaba cada um indo em um canto, para as suas redes sociais, videogame, enfim, criando um distanciamento que prejudica a família”, ressalta Rauen. 

Segundo o presidente, a falta de vínculo e de aprendizado familiar prejudica a formação da criança e do adolescente. “Muitas vezes, a família transfere a sua obrigação de criar ao Poder Público e ao Conselho Tutelar. Existem pais e mães que chegam aqui e falam que não querem mais seus filhos. Não é assim que funciona. Existem pais que não educam seus filhos e passam a responsabilidade para a escola, que tem a obrigação de ensinar e não de educar. Queremos deixar bem claro quais são os direitos e deveres das crianças e dos pais”, comenta. 

Além disso, na audiência será repassado o papel do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), “para que os pais entendam que existe toda uma estrutura municipal preparada para atender a família”, completa. “Hoje temos vários tipos de família concebida, existem famílias apenas com uma mãe, de pai, de avô, duas mães, dois pais, enfim, o que queremos é que existam famílias que garantam os direitos da criança e do adolescente, independente de como ela é formada, garantindo o direito à saúde, à educação dentre outros, explica Rauen.