O aplicativo A.dot incentiva a adoção tardia, ou seja, de jovens ou de crianças com necessidades específicas
Na semana em que se comemora o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069/1990, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), através do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (CONSIJ) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), mostra a relevância de programas e investimento em projetos de adoção.
Um deles é a criação do aplicativo A.DOT, que possibilita a adoção de crianças e adolescentes fora do padrão da maioria dos pretendentes, ou seja, maiores ou com necessidades especiais.
“São aquelas crianças que muito provavelmente não seriam adotadas se não tivessem sido inseridas em uma ferramenta como essa”, explica o juiz Sérgio Luiz Kreuz, um dos idealizadores do aplicativo.
O ECA foi modificado pela Lei nº 12.010/2009, a Lei Nacional de Adoção, que alterou os procedimentos de acolhimento institucional e familiar, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro de Crianças e Adolescentes Acolhidos. Magistrados e técnicos judiciários atuam com o suporte de equipes interprofissionais de Serviço Social, Psicologia e Pedagogia para promover processos de adoção cada vez mais humanizados e eficientes.
O aplicativo A.dot incentiva a adoção tardia, ou seja, de jovens ou de crianças com necessidades específicas. Em cinco anos, 133 crianças foram atendidas, sendo que 100 tinham entre 10 e 18 anos, faixa etária que tem mais dificuldade para encontrar famílias interessadas em adotar. O A.dot atua no Paraná, São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Tocantins, Acre e Amazonas.
“Entrega Legal” e “Busca Ativa”
As comarcas do TJPR realizam palestras para conscientizar as famílias sobre o projeto “Entrega Legal”, que permite a entrega voluntária de bebês e crianças para a Vara da Infância e da Juventude, com fins de adoção. Outro tema abordado nos seminários realizados é a “Busca Ativa”, que facilita a adoção de crianças e adolescentes que não têm o perfil dos pretendentes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
No Brasil, de acordo com dados do CNJ/SNA, 4.386 crianças e adolescentes estão habilitados para adoção. Desses, 2.607 têm de 10 a 17 anos. De janeiro de 2019 a maio de 2023, 2.161 crianças e adolescentes foram adotados no Brasil e 48 foram para adoção internacional. Existem 2.887 crianças e adolescentes em acolhimento institucional no Paraná, sendo que 390 estão disponíveis para adoção, 311 estão em processo de adoção e 63 estão disponíveis para a busca ativa.
Os programas do TJPR estimulam a adoção exercida legalmente, conforme artigo 13 do ECA, como a realização do curso “Encontro Nacional de Preparação On-line para Pretendentes à Adoção”, com o apoio da Escola Judicial do Paraná (EJUD). Esse curso ocorre entre maio e outubro e está indo para a 13ª edição, com mais de 16 mil cursistas ao longo das 12 edições, de 26 Estados diferentes.
V Semana da Adoção: ações das comarcas
As comarcas do Paraná apresentaram, durante a V Semana da Adoção, entre 22 e 26 de maio, um relatório dos 23 projetos realizados no estado em 2023 em articulação com as redes de proteção. “Encontros presenciais com participantes do curso online de preparação para adoção do TJPR” aconteceram na Comarca de Almirante Tamandaré, atendendo sete casais que estão se habilitando para adoção.
Em Corbélia, foi criada uma articulação da rede de proteção com o projeto “Entrega Voluntária à adoção – atualização da equipe de apoio quanto ao trâmite”. Em Coronel Vivida, aconteceu a “Roda de conversa: Aspectos jurídicos, práticos e psicológicos da adoção” e a palestra “Os desafios jurídicos no acesso ao aborto legal e entrega legal de mulheres e crianças em situação de violência sexual”.
Em Francisco Beltrão, foram realizadas palestras e a divulgação nas redes sociais do projeto “Entrega Voluntária”. Já em Ivaiporã, durante o evento “Diálogos sobre Adoção”, pais que adotaram contaram suas vivências no processo adotivo, desde a habilitação até a chegada dos filhos adotivos, revelando desafios, alegrias e aprendizados. Em Londrina, quase 150 pessoas assistiram à palestra “Entre o ideal e o possível: Caminhos da adoção”. Na “Semana Municipal da Adoção”, em Maringá, foram realizados seminários, cursos e palestras sobre o tema.
Em Pato Branco, 100 mil pessoas participaram de caminhadas e passeatas com o tema “Promovendo a Cultura da Adoção através da interação com a comunidade local”, e foram realizados também o “Curso Preparatório para Adoção” e o “II Encontro – Acolhimento Familiar na Comarca de Pato Branco”, que abordaram sobre como preparar famílias acolhedoras para o desligamento de crianças e adolescentes acolhidos. Ainda em Pato Branco, estudantes de Psicologia participaram da roda de conversa “Cuidando do futuro: falando sobre desenvolvimento infantil com o grupo de apoio à adoção de Pato Branco”, e gestores discutiram sobre entrega voluntária e aborto legal no evento “Os desafios jurídicos no acesso ao aborto e entrega legal de mulheres e meninas em situação de violência sexual”.
Em Ponta Grossa, foram realizadas a palestra “Pretendentes à Adoção” e a reunião de “Preparação para pretendentes à adoção”, além do “Encontro Comemorativo ao Dia Nacional da Adoção”, com pretendentes habilitados em 2022 e 2023, e a exposição e distribuição das publicações do “Grupo de adoção Vara da Infância de Ponta Grossa”. O prédio do fórum da cidade também foi iluminado para celebrar a data e foram regularizados os cadastros de pretendentes à adoção.
Em Santo Antônio da Platina, foi realizada a palestra “A constituição da família pela via adotiva: aspectos legais, processuais e psicossociais da adoção”. Em Sarandi, 14 casais participaram do “Curso de preparação psicossocial e jurídica para pretendentes à habilitação para adoção”. Em Toledo, foi realizada uma mobilização com passeata e caminhada chamada “Grande Encontro”, que reuniu cerca de 500 pessoas.
Com informações do TJPR
