A coluna desta semana abordaremos a importância de se mudar a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente a escolha de ministros de Supremo Tribunal Federal, o STF, é feita da seguinte forma: primeiramente o indivíduo tem que cumprir alguns requisitos como ter entre 35 e 65 anos de idade; ser brasileiro nato e ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Importante destacar que o indivíduo não precisa ser juiz, advogado, ou ter formação na área jurídica.
Preenchendo tais requisitos, o Presidente da República faz a sua escolha e indica ao cargo de ministro do STF.
O segundo passo é a sabatina que acontece no Senado Federal. É no ato de sabatinar que os Senadores da República avaliam o “notável saber jurídico” do indicado. Acabando a sabatina, tem-se a votação.
Portanto, o terceiro e último passo é a votação do plenário do senado, precisando o indicado ter ao menos 41 votos, ou seja, maioria absoluta. Assim, alcançado o quórum, assinado o termo de responsabilidade, o Presidente pode fazer a nomeação do cargo.
Pois bem, o que se discute é a importância de se mudar essa forma de “escolha”, passando a ser tratado a indicação ao cargo de ministro da Suprema Corte, por meritocracia.
Qual a importância de o cargo de ministro do STF ser feita por meritocracia?
É bem simples, com a escolha pelo mérito, é eliminar uma “suspeição” do indicado pelo Presidente da República, que leva a suspeitas de favorecimentos políticos.
A forma mais imparcial, defendida pelo Senador Álvaro Dias (Podemos), é que o Presidente da República escolha, dentre uma lista tríplice, escolhidos pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela OAB, o nome a ser sabatino pelo Senado.
Portanto, a importância de estabelecer a meritocracia como forma determinante de indicação ao cargo de ministro do STF, é justamente para assegurar o Estado Democrático de Direito.
Lutemos por isso!
Brasil, 16 de junho de 2022 , 666 mil mortes por COVID-19, e 13,9 milhões de desempregados, e epidemia da Influenza H3n2.
Paulo Henrique de Oliveira é mestrando em administração pública, pós-graduado em direito administrativo, com MBA em gestão pública, extensões em ciências políticas, direito eleitoral e ciências sociais, e graduações nas áreas de administração de empresas, gestão de negócios, ciências políticas, e direito. É o Executivo do Podemos no Estado do Paraná, ex-Secretário de Saúde de Paranaguá, e atual Secretário de Saúde de Matinhos.
