Gestão da Portos do Paraná é modelo para o Brasil

A empresa pública Portos do Paraná segue como a única do País a receber a autonomia para a gestão dos contratos de exploração de suas áreas. O convênio de delegação de competência foi formalizado no dia 13 de agosto na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e marca um novo momento para a Portos do Paraná no que se refere à vinda de novos investimentos.

Um dos resultados da chamada delegação de competência pôde ser observado no mês de fevereiro deste ano, quando foi assinada a concessão do terminal da Klabin no Porto de Paranaguá. O evento foi marcado pela presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do governador do Paraná, Ratinho Júnior.

Um dos grandes benefícios da delegação de competência é a possibilidade de acelerar o planejamento e licitar mais áreas. A intenção da Portos do Paraná é dar andamento à licitação de mais três terminais em breve, sendo um terminal de líquidos, um de veículos e um de carga geral.

Delegação de competência foi formalizada no dia 13 de agosto de 2019 com a presença do secretário dos Portos, Diogo Piloni, o diretor-presidente dos Portos, Luiz Fernando Garcia, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, governador Ratinho Júnior e o secretário de Infraestrutura do Paraná, Sandro Alex (Foto: Alberto Ruy/ Ministério de Infraestrutura)

O governador do Paraná, Ratinho Júnior, afirmou que com a autonomia também é possível ter mais competitividade no mercado.

“Ficamos mais ágeis na prestação de serviços para aqueles que exportam. As empresas cobram eficiência e logística. Com um porto mais eficiente atraímos mais investimentos e empregos diretos”, destacou Ratinho Júnior.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, afirmou que o Governo Federal reconheceu os esforços e o trabalho realizado nos últimos anos. “Ainda somos o único porto do Brasil, através dessa portaria, que possibilitou a delegação de competência. Fomos o primeiro porto a protocolar em fevereiro de 2019. Por isso, é de se destacar o reconhecimento do Governo Federal, que tratou o porto com seriedade”, frisou Garcia.

Ele ainda lembrou que, com isso, depois de quase 20 anos foi possível voltar a assinar contratos de arrendamentos. “Se tudo ocorrer bem até o fim do ano que vem teremos cinco contratos firmados, gerando novos investimentos, novas cargas, maior produtividade, maior atração de emprego e renda para a população. Como empresa pública, nós não podemos operar nada de carga, temos que arrendar para uma empresa privada”, esclareceu Garcia.

Patamar de países de primeiro mundo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, pontuou que as novas concessões vão elevar o Brasil ao patamar dos países de primeiro mundo nessa área. Segundo ele, em 2019 foram realizados 13 leilões, o maior número da história.

“O setor portuário está renascendo. Os leilões do ano passado tiveram outorga mínima de R$ 1, porque o nosso interesse é gerar investimentos, que ultrapassaram R$ 1 bilhão. Também assinamos 29 contratos de adesão de terminais privados, o que gerará mais R$ 3,3 bilhões no setor. O prejuízo dos portos brasileiros reduziu em 17 vezes no ano passado porque eles passaram a bater recordes de movimentação como em Santos e Paranaguá. É um setor que renasce porque está indo na direção correta. A história de um setor portuário ineficiente vai ficar no passado”, afirmou o ministro.

Delegação de Competência

Para que a delegação de competência seja concedida, a administração portuária deve passar por um extenso processo de análise e validação, atendendo à portaria 574, de 26 de dezembro de 2018, emitida pelo antigo Ministério dos Transportes.

O Paraná recebeu nota 8,5 no Índice de Gestão da Autoridade Portuária (IGAP), que mede indicadores de desempenho para atestar a capacidade de gerência dos portos. São índices financeiros, contábeis, de transparência administrativa, regularidade tributária e trabalhista, além da manutenção dos acessos aquaviários.

A autonomia leva em conta que a administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir, com segurança e competência, a exploração das instalações portuárias. A Portos do Paraná possui um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados.

O secretário nacional de Portos da Presidência da República, Diogo Piloni, explicou que, em uma escala que vai até dez, uma nota superior a seis pontos pode passar para as administrações descentralizadas o direito de elaborar editais, realizar licitações para o arrendamento de terminais e fiscalizar a execução dos contratos.

Uma nota acima de 8 permite ainda fazer o reequilíbrio econômico dos contratos, negociar prorrogações antecipadas mediante novos investimentos e deliberar sobre expansão da área arrendada.

Foto destaque: José Fernando Ogura / ANPR