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Superintendência da Receita Federal no Paraná não será mais extinta

22 de novembro de 2019

“Temos a maior estrutura aduaneira do sul. Aqui ficam os Portos de Paranaguá e Antonina, e também a maior movimentação de graneis do país”, ressalta o deputado Tião Medeiros (Foto: Cláudio Neves/Portos do Paraná)

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Deputado estadual Tião Medeiros foi o primeiro parlamentar a abordar o assunto na Alep

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes, suspendeu o plano de reestruturação do órgão. A sugestão foi apresentada pelo antecessor, José Cintra, que deixou o cargo em setembro. A medida do Governo Federal previa a diminuição do número de superintendências da Receita Federal no Brasil. Assim, o Paraná, que tem sede própria, passaria a prestar contas ao Rio Grande do Sul.

De acordo com a proposta de Cintra, das dez superintendências regionais existentes, ficariam apenas cinco. Desta forma, diversos Estados teriam que responder a outras localidades.

O Deputado Estadual Tião Medeiros (PTB) foi o primeiro parlamentar a abordar o assunto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Em junho deste ano, quando a proposta tramitava em Brasília, ele solicitou à diretoria da Casa e ao Governo do Estado uma intervenção no processo que, se aprovado, traria danos ao Estado.

Na época, Tião Medeiros encaminhou, ainda, um ofício aos Deputados Federais e Senadores do Paraná solicitando apoio para a manutenção da sede da Superintendência Regional da Receita Federal em Curitiba-PR.

Ele entende que o órgão local é de extrema importância pela função que desempenha sobre a arrecadação de tributos, pesquisa, cobranças e fiscalização, além da atuação no setor de exportação e na parte aduaneira. Para Medeiros, a representatividade econômica do Paraná já é suficiente para que a estrutura de Curitiba seja mantida.

“Primeiro que o Estado do Paraná, há mais de dois anos, passou a ser a maior economia do Sul do Brasil, o que por si só justifica a manutenção da superintendência da Receita Federal aqui no Paraná. Além disso, nesta nova readequação, de dez superintendências que o país tem hoje, seriam apenas cinco e o nosso Estado teria que responder ao Rio Grande do Sul, o que traria grandes prejuízos”, afirma.

A informação da suspenção da medida foi confirmada pela assessoria da Receita Federal e comemorada pelo deputado estadual que entende a necessidade de redução de gastos da máquina pública, mas destaca que cuidados devem ser tomados.

“O enxugamento da máquina é necessário, mas o Paraná não pode sair lesado. Temos a maior estrutura aduaneira do sul. Aqui ficam os Portos de Paranaguá e Antonina, e também a maior movimentação de graneis do país. Somos o segundo maior em volume financeiro e só perdemos para o porto de Santos. Além disso, geograficamente, o Paraná está no centro da 5ª Região Fiscal, o que facilita o acesso dos demais Estados. Por isso, fico muito satisfeito que nosso pedido tenha sido atendido”, finaliza Tião Medeiros.

Da assessoria do deputado estadual Tião Medeiros


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